Hungria vai reverter criminalização de cripto após escrutínio da UE

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Oleg Tkachenko

1 hora atrás

Hungria vai reverter criminalização de cripto após escrutínio da UE — Hungria vai flexibilizar restrições de cripto

O novo governo da Hungria anunciou planos para revisar a legislação de criptomoedas que impunha penalidades criminais para certas transações de ativos digitais. Autoridades reconheceram que as regras atuais afetaram negativamente o mercado e atraíram a atenção de reguladores europeus.

Este artigo foi traduzido do original. Leia a versão original do nosso correspondente aqui.

A intenção de revogar as disposições controversas foi anunciada durante uma coletiva de imprensa por Anita Kebel, representante do governo do partido Tisza. Segundo ela, as restrições introduzidas em 2025 criaram riscos sérios para os usuários.

"Foi uma lei desnecessária. Tornou as operações práticas impossíveis e assustou os participantes do mercado", disse Kebel.

Ela acrescentou que as consequências da regulamentação impactaram centenas de milhares de cidadãos húngaros. De acordo com a representante do governo, as autoridades pretendem abandonar as exigências que determinavam que as transações de criptomoedas fossem verificadas e aprovadas por meio de entidades especialmente autorizadas.

Até oito anos de prisão para transações de cripto

As disposições controversas entraram em vigor em 1º de julho de 2025, após emendas ao código penal e à lei do mercado de ativos digitais do país.

Sob as regras, as exchanges de criptomoedas eram obrigadas a operar exclusivamente por meio de organizações especializadas licenciadas pela autoridade supervisora. Esses intermediários verificavam a origem dos fundos, a propriedade da carteira, as informações do usuário e as transações antes de emitir certificados de conformidade.

Transações realizadas sem tal certificação eram consideradas ilegais. Penalidades criminais foram introduzidas tanto para indivíduos quanto para empresas, dependendo dos volumes das transações.

Para transações variando de 5 milhões a 50 milhões de forints húngaros (aproximadamente US$ 16.000 a US$ 164.000), os infratores enfrentavam até dois anos de prisão. A pena máxima para transações maiores chegava a oito anos de reclusão.

Escrutínio da UE

De acordo com Kebel, as consequências da regulamentação mostraram-se muito mais graves do que o esperado. Diversas plataformas de criptomoedas, incluindo a Revolut, foram forçadas a limitar ou suspender completamente certos serviços para clientes húngaros.

Pressão adicional veio da União Europeia. Reguladores começaram a examinar se as restrições da Hungria eram compatíveis com a estrutura mais ampla do bloco para regulamentação de criptoativos.

A revisão legislativa tornou-se uma das primeiras ações tomadas pelo novo governo após as eleições parlamentares de abril. A votação encerrou o governo de 16 anos de Viktor Orban e levou ao poder o partido pró-europeu Tisza, liderado por Peter Magyar.

O debate sobre as restrições da Hungria ocorre em meio a uma reavaliação mais ampla da regulamentação de cripto em toda a UE. Anteriormente, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública para avaliar a eficácia da estrutura MiCA, que está em vigor há cerca de um ano e meio.

Bruxelas visa determinar se o atual quadro regulatório atende adequadamente ao mercado de criptoativos. Após a consulta, certas disposições da MiCA poderão ser revisadas ou expandidas.

Anteriormente, o CTO da Ledger, Charles Guillemet, disse que a MiCA está remodelando a competição dentro da indústria Web3 da Europa.

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