Notícias e atualizações jurídicas sobre a legislação antitruste da Comissão Europeia
UE exige que fabricantes de carteiras cripto reportem vulnerabilidades em até 24 horas
Fabricantes de carteiras cripto de hardware e software na UE agora devem reportar vulnerabilidades exploradas ativamente e problemas graves de segurança em até 24 horas após tomarem ...
AdC afasta obrigação de notificação na compra da Mocoffee pela Delta
A operação da Delta para adquirir o controlo exclusivo da Mocoffee avança sem obrigação de notificação prévia à Autoridade da Concorrência. A decisão retira um potencial entrave ...
AdC aprova sem oposição concentração entre Nors VT e Ascendum Camiões em Portugal
A Autoridade da Concorrência dá luz verde à operação de concentração 50/2026 entre a Nors VT e a Ascendum Camiões. A decisão, tomada em 23 de julho de 2026, conclui que o negócio não ...
Comissão Europeia multa o Google em €890 milhões por violações da Lei dos Mercados Digitais
A Comissão Europeia ordena que o Google altere partes do Google Search e do Google Play após constatar que a empresa violou a Lei dos Mercados Digitais. As penalidades somam €890 milhões e ...
Comissão Europeia aprova compra da Warner Bros pela Paramount com restrições na distribuição de filmes em Portugal
A consolidação no setor audiovisual enfrenta novas salvaguardas regulatórias na Europa, com impacto direto nos modelos de distribuição cinematográfica em Portugal e noutros mercados do ...
Portugal e retalhistas da UE preparam-se para proibição de destruir roupa não vendida
A União Europeia começa a aplicar em 19 de julho de 2026 uma proibição à destruição de vestuário, calçado e acessórios não vendidos por grandes empresas, alterando a gestão de ...
Tribunal da UE permite à AdC apreender emails de trabalho em investigações de concorrência em Portugal
A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia redefine a recolha de prova digital em processos de concorrência em Portugal e afasta a exigência de autorização judicial prévia para a ...
TJUE valida apreensão de emails em processos de concorrência em Portugal
A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia clarifica os poderes das autoridades da concorrência na recolha de prova digital em investigações empresariais em Portugal. O acórdão ...
Google enfrenta indemnização de 1,3 mil milhões de euros na Suécia por práticas antitrust
A decisão do Tribunal de Patentes e do Mercado de Estocolmo amplia a pressão financeira sobre a Google na Europa e reforça o risco de ações civis ligadas a abusos de posição dominante. O ...
AdC alerta para risco de prescrição que pode anular 880 milhões de euros em coimas
A Autoridade da Concorrência defende uma clarificação legislativa para evitar a prescrição de processos por infração às regras da concorrência que estão pendentes nos tribunais. Entre ...
Comissão Europeia abre investigação antitruste sobre práticas da Align Technology com Invisalign e iTero no EEE
Reguladores da UE estão intensificando o escrutínio sobre a concorrência em dispositivos odontológicos ao iniciar uma investigação formal sobre as práticas comerciais da Align Technology no ...
Comissão Europeia abre investigação antitruste sobre promoção da vacina contra gripe da Sanofi
Reguladores da UE estão intensificando o escrutínio sobre a concorrência no mercado de vacinas ao examinar formalmente a promoção da vacina contra gripe aprimorada da Sanofi para idosos. O ...
