Portugal e retalhistas da UE preparam-se para proibição de destruir roupa não vendida

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Ezequiel Gomes

19 horas atrás

Portugal e retalhistas da UE preparam-se para proibição de destruir roupa não vendida — Nova lei na UE para retalho

A União Europeia começa a aplicar em 19 de julho de 2026 uma proibição à destruição de vestuário, calçado e acessórios não vendidos por grandes empresas, alterando a gestão de excedentes no retalho. Para Portugal, a medida combina pressão regulatória imediata sobre grandes cadeias com potencial vantagem para fabricantes têxteis capazes de produzir séries curtas e rápidas.

Destaques

O regulamento Ecodesign for Sustainable Products Regulation proíbe grandes retalhistas na UE de destruir roupa não vendida a partir de 19 de julho de 2026, com incumprimento sujeito a sanções robustas.
Esta regra afeta diretamente cerca de 264 mil a 594 mil toneladas de têxteis antes destruídos anualmente na Europa, impactando 5,6 milhões de toneladas de emissões de CO2.
O setor têxtil português enfrenta custos operacionais e pressões de gestão de stock, enquanto fabricantes nacionais ganham vantagem competitiva pela proximidade ao mercado europeu e produção flexível.

Regras do ESPR entram em vigor

A ThePortugalPost avança que a proibição faz parte do regulamento Ecodesign for Sustainable Products Regulation, em vigor desde julho de 2024 e com aplicação a grandes operadores a partir de 19 de julho de 2026. As empresas de média dimensão têm até julho de 2030 para cumprir, enquanto micro e pequenas empresas ficam isentas no quadro atual.

O regime obriga as empresas abrangidas a deixar de encaminhar stocks não vendidos para incineração ou aterro, e considera também a reciclagem como forma de destruição. Bruxelas estima que entre 4% e 9% dos têxteis nunca usados na Europa eram destruídos antes de chegarem ao consumidor, o equivalente a 264 mil a 594 mil toneladas por ano, com 5,6 milhões de toneladas de emissões de CO2.

As exceções são limitadas e exigem prova documental, incluindo produtos perigosos, bens em incumprimento legal, artigos que violem direitos de propriedade intelectual, peças danificadas ou contaminadas sem reparação viável, ou produtos recusados por instituições após pelo menos oito semanas de contacto. Mesmo nesses casos, a reciclagem prevalece sobre a incineração e o aterro surge apenas como último recurso.

Impacto no retalho e na indústria portuguesa

Em Portugal, onde o desperdício têxtil ronda 200 mil toneladas anuais, a nova regra pressiona retalhistas a rever planeamento de coleções, previsão de procura e controlo de inventário. A hierarquia imposta pela UE favorece revenda, doação, recondicionamento e remanufactura antes de qualquer destruição, mudando a lógica económica do excesso de stock.

Grandes grupos de fast fashion e de luxo passam a enfrentar custos operacionais e reputacionais mais elevados se mantiverem modelos assentes em sobreprodução. Em resposta, o setor reforça canais de desconto, serviços de reparação, recuperação de materiais e ferramentas de previsão apoiadas por inteligência artificial, ao mesmo tempo que procura fornecedores mais próximos e flexíveis.

A Associação Têxtil e Vestuário de Portugal vê oportunidade para fabricantes nacionais, apoiados pela proximidade aos mercados europeus e pela capacidade de produção em menor escala com prazos curtos. A partir de fevereiro de 2027, as empresas abrangidas também têm de publicar relatórios anuais com quantidades, pesos, categorias de produto, motivos de eliminação e medidas adotadas para evitar destruição, documentos que devem ser conservados durante cinco anos e podem ser escrutinados por autoridades, consumidores e organizações ambientais.

Na nossa publicação anterior sobre a recolha seletiva e a reciclagem de embalagens em Portugal, destacámos que o volume enviado para reciclagem cresceu apenas 1% no primeiro semestre de 2026, mantendo o país sob pressão para cumprir a meta europeia de 65%. O artigo sublinhou que as maiores fragilidades continuam na eficiência da recolha e da triagem — com o vidro como material mais crítico — e que o reforço de financiamento exige modernização operacional e mais transparência para acelerar resultados.

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