ASIC dá mais tempo para empresas cripto garantirem licenças AFS

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José Antonio Gastelum

9 horas atrás

ASIC dá mais tempo para empresas cripto garantirem licenças AFS — ASIC concede mais tempo de licenciamento para empresas cripto

O regulador financeiro da Austrália concedeu às empresas de criptomoedas mais tempo para cumprir os novos requisitos de licenciamento. A Australian Securities and Investments Commission estendeu sua posição de não-ação até 30 de setembro de 2026, adiando um prazo crucial de conformidade para empresas que lidam com ativos digitais que possam se enquadrar na lei de serviços financeiros.

Destaques

A ASIC estendeu sua posição de não-ação para empresas cripto até 30 de setembro de 2026.
O prazo anterior era 30 de junho de 2026.
Empresas que lidam com produtos de ativos digitais regulamentados podem precisar de uma licença AFS.
A prorrogação também abrange candidatos a licenças de mercado e compensação.

Este artigo foi traduzido do original. Leia a versão original do nosso correspondente aqui.

Regulador concede mais três meses às empresas

De acordo com a CoinGape, a prorrogação dá às empresas de ativos digitais três meses adicionais para solicitar ou alterar uma licença de Serviços Financeiros Australianos (AFS). O prazo anterior era 30 de junho de 2026.

Uma licença AFS é exigida para empresas que prestam serviços financeiros regulamentados na Austrália. Para empresas cripto, o requisito pode ser aplicado a negócios que lidam com stablecoins, ativos tokenizados, produtos de investimento, serviços de custódia, carteiras digitais e plataformas de negociação, dependendo de como esses produtos são estruturados.

A ASIC atualizou sua orientação regulatória em outubro de 2025 por meio da Ficha Informativa 225, conhecida como INFO 225. A orientação esclareceu quando produtos de ativos digitais podem ser tratados como produtos financeiros sob a lei australiana existente. Essa atualização colocou mais empresas cripto dentro da estrutura de licenciamento do país e aumentou a pressão sobre os negócios para formalizarem seu status regulatório.

O regulador também expandiu o escopo de seu alívio. A posição de não-ação agora abrange empresas que operam sob, ou que celebram, acordos de representante autorizado e autorização de intermediário com detentores de licença AFS existentes.

Esforço de licenciamento se amplia em todo o setor

A mudança ocorre à medida que as empresas cripto na Austrália se ajustam a um ambiente regulatório mais formal. A Coinbase garantiu uma licença AFS na Austrália em abril, destacando como as principais plataformas estão se movendo para atender aos requisitos locais.

A ASIC já havia instado as empresas de ativos digitais a agirem rapidamente antes do prazo anterior de junho. Empresas que continuarem operando sem a licença exigida podem violar as leis de serviços financeiros e enfrentar penalidades, incluindo multas significativas.

A prorrogação também se aplica a empresas que buscam uma Licença de Mercado Australiana ou uma licença de instalação de Compensação e Liquidação. A ASIC afirmou que essas empresas devem notificar o regulador por escrito sobre sua intenção de se candidatar e realizar uma reunião prévia até o mesmo prazo de setembro.

O esforço de licenciamento faz parte de uma reestruturação mais ampla na abordagem da Austrália à supervisão cripto. O país aprovou sua Estrutura de Ativos Digitais em abril, à medida que os formuladores de políticas se moveram para criar uma estrutura nacional para o setor, mantendo a atividade cripto dentro das proteções existentes do mercado financeiro.

Austrália move cripto para o sistema de licenciamento

A prorrogação não é um recuo da regulamentação. Ela dá mais tempo às empresas, mas também confirma que a Austrália espera que os negócios cripto que oferecem produtos financeiros operem sob regras formais de licenciamento.

As empresas mais afetadas provavelmente serão aquelas envolvidas com stablecoins, wrapped tokens, títulos tokenizados, custódia, carteiras e plataformas de negociação. Para empresas menores, os três meses extras podem reduzir o risco de interrupção. Para grandes operadoras, o prazo reforça a necessidade de alinhar os produtos cripto com o regime de serviços financeiros da Austrália.

A decisão da ASIC dá fôlego à indústria, mas a direção permanece clara: as empresas de ativos digitais na Austrália estão sendo atraídas para mais perto da regulamentação financeira tradicional.

Como lembrete, em 2025 o governo australiano introduziu uma nova estrutura regulatória para ativos digitais, projetada para fornecer maior clareza aos participantes da indústria e abordar riscos relacionados à proteção do consumidor e integridade do mercado.

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