Crypto.com e Novig contestam restrições do Missouri às apostas esportivas

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Parshwa Turakhiya

2 horas atrás

Crypto.com e Novig contestam restrições do Missouri às apostas esportivas — Crypto.com e Novig contestam leis de apostas do Missouri

A Crypto.com e a Novig ajuizaram processos federais separados contra autoridades do Missouri, contestando a tentativa do estado de regulamentar contratos de previsão esportiva com base em suas leis de jogos de azar. A ação judicial ocorre após o fim do prazo de 30 dias que exigia que várias plataformas de prediction markets obtivessem licenças estaduais ou deixassem de oferecer os contratos a residentes do Missouri.

Destaques

Crypto.com e Novig processam o Missouri por contratos esportivos.
Ambas as empresas argumentam que as regras da CFTC prevalecem.
Decisões judiciais conflitantes deixam a regulamentação incerta.

Este artigo foi traduzido do original. Leia a versão original do nosso correspondente aqui.

Ambos os processos foram ajuizados em 16 de outubro, depois que a procuradora-geral do Missouri, Catherine Hanaway, emitiu notificações de cessação e desistência em setembro. As empresas argumentam que seus contratos sobre eventos esportivos são derivativos financeiros regulamentados pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC), e não apostas esportivas convencionais. Os processos representam mais uma disputa sobre a divisão da autoridade regulatória federal e estadual, informa a Crypto.News.

Crypto.com contesta exigências de jogos de azar do Missouri

A North American Derivatives Exchange, bolsa regulamentada federalmente por trás da plataforma de prediction market OG da Crypto.com, apresentou sua petição no Distrito Ocidental do Missouri. A empresa argumenta que a Commodity Exchange Act confere à CFTC jurisdição exclusiva sobre contratos negociados em bolsas designadas federalmente. A empresa busca uma declaração judicial que respalde essa posição e uma liminar permanente que impeça o Missouri de aplicar suas leis de jogos de azar aos produtos em disputa.

A petição também contesta a forma como o Missouri emitiu sua notificação de fiscalização, endereçada à Foris DAX, e não à bolsa que opera os contratos. A Crypto.com argumenta que obter uma licença estadual para apostas esportivas não é uma alternativa prática, pois as duas licenças diretas para apostas móveis do Missouri já foram concedidas. Pela lei estadual, as operadoras licenciadas estão sujeitas a um imposto de 10% sobre a receita bruta de apostas esportivas e devem limitar a participação a clientes com 21 anos ou mais.

Novig busca proteção contra fiscalização estadual

A Novig apresentou seu processo por meio da Ludlow Exchange LLC no Distrito Oriental do Missouri, nomeando Hanaway e dois funcionários estaduais responsáveis por jogos como réus. A empresa busca liminares preliminar e permanente para impedir a fiscalização enquanto continua a disputa sobre a jurisdição regulatória. A petição também menciona um recurso relacionado da Kalshi pendente no Tribunal de Apelações do Oitavo Circuito.

As notificações de setembro do Missouri tinham como alvo seis operadoras, incluindo a Kalshi, a Polymarket, a Robinhood e a Underdog. As autoridades estaduais sustentam que oferecer contratos sobre eventos esportivos sem uma licença de jogos de azar viola a lei do Missouri, independentemente de os produtos serem negociados em bolsas regulamentadas federalmente. O estado também alega que algumas plataformas permitem a participação de clientes abaixo da idade legal para apostas.

Decisões judiciais podem redefinir os prediction markets

Tribunais federais de apelação chegaram a conclusões conflitantes sobre se a legislação de commodities prevalece sobre as restrições estaduais a jogos de azar. O Terceiro Circuito apoiou a posição da Kalshi em uma disputa relacionada, enquanto o Sexto e o Nono Circuitos decidiram contra a empresa. O processo pendente no Oitavo Circuito pode, portanto, influenciar a forma como os tribunais do Missouri conduzirão os novos processos.

O resultado é relevante para além da Crypto.com e da Novig, pois as operadoras de prediction markets enfrentam exigências regulatórias distintas em cada estado. Uma decisão favorável à jurisdição federal poderia limitar o licenciamento, a tributação e as restrições de idade estaduais para contratos qualificados. Uma decisão favorável ao Missouri poderia, por outro lado, obrigar as operadoras a alterar seus produtos ou deixar alguns mercados. Nenhum dos processos estabelece que a fiscalização foi suspensa.

Anteriormente, informamos que a Crypto.com lança Tokenized Stocks com liquidação instantânea em blockchain e negociação 24 horas por dia, 7 dias por semana.

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