Portugal aprova em novembro plano de integração de estrangeiros com foco no mercado de trabalho

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José Antonio Gastelum

03.11.2026

Portugal aprova em novembro plano de integração de estrangeiros com foco no mercado de trabalho — Portugal integra estrangeiros

O Governo prevê aprovar durante novembro o plano nacional de integração para estrangeiros, uma medida prometida há um ano e enquadrada na preparação do Orçamento do Estado para 2027. O programa abrange educação, saúde, habitação, acesso a serviços e documentação, e passa também por alinhar a entrada de mão de obra com as necessidades do mercado de trabalho.

Destaques

Portugal aprovará em novembro um plano nacional de integração de estrangeiros, focado em alinhar imigração às necessidades do mercado de trabalho.
A medida será financiada por fundos europeus e taxas pagas por imigrantes, cobrindo áreas como educação, saúde, habitação e acesso a documentação.
As contribuições dos imigrantes para a Segurança Social excedem 2.500 milhões de euros, e o orçamento da AIMA aumentará para 146 milhões de euros em 2027.

Plano de integração e financiamento previsto

Como adiantou o Jornal de Negócios, o secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração, Rui Armindo Freitas, disse no Parlamento que o plano nacional de integração para estrangeiros vai ser aprovado durante o mês de novembro, no âmbito da audição ao ministro da Presidência sobre o Orçamento do Estado para 2027.

Segundo o Governo, o plano cobre áreas como educação, saúde, habitação e acesso a serviços e documentação. O Executivo quer ainda usar esta estratégia para aproximar os fluxos de entrada de trabalhadores das necessidades do mercado laboral.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que a medida será financiada por fundos europeus destinados à imigração e por taxas pagas pelos próprios imigrantes. Na audição parlamentar, sustentou que essas receitas suportam custos de atendimento, ensino do português e mediação, defendendo que a imigração também contribui para financiar a Segurança Social.

Impacto orçamental e gestão da AIMA

António Leitão Amaro indicou que as contribuições dos imigrantes para a Segurança Social ultrapassam 2.500 milhões de euros, enquanto os benefícios pagos a estrangeiros representam menos de um quarto desse valor. O governante rejeitou a ideia de que os imigrantes chegam a Portugal para beneficiar do Estado social e defendeu a necessidade de imigração mais qualificada, perante o envelhecimento da população.

Rui Armindo Freitas fez também o ponto de situação das pendências na AIMA, referindo que mais de 98% de cerca de um milhão de processos acumulados estão resolvidos. No primeiro semestre deste ano, o atendimento nas lojas AIMA aumentou 60% e as reclamações diminuíram rapidamente, disse o secretário de Estado, acrescentando que o crescimento da população migrante em Portugal caiu 80%.

Para 2027, o orçamento da AIMA sobe de 97 milhões para 146 milhões de euros. O reforço destina-se a investimento em transformação digital, melhoria do atendimento e capacitação de mediadores, num esforço de adaptação operacional com impacto direto na gestão dos fluxos migratórios e dos serviços públicos.

Na nossa publicação anterior sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2027, detalhámos as principais medidas fiscais previstas, incluindo a atualização dos escalões do IRS, a descida da taxa de IRC e o reforço de incentivos e benefícios para famílias e empresas. Explicámos ainda as mudanças em habitação, como a subida dos limiares de isenção no IMT e a manutenção de regimes e prazos fiscais, enquadrando o impacto esperado no rendimento disponível e na atividade económica.

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