UE reforça quadro climático, mas execução trava ritmo da transição energética

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Emílio Ghigini

23.04.2026

UE reforça quadro climático, mas execução trava ritmo da transição energética — Desafios na transição energética

Dez anos após o Acordo de Paris, a União Europeia mantém uma trajetória climática assente em metas vinculativas e em instrumentos de investimento, mas o debate desloca-se para a capacidade de execução no terreno. Em Portugal, o setor elétrico destaca-se pelo avanço das renováveis, embora associações do setor e da justiça climática alertem que transportes, indústria e agricultura continuam longe de uma trajetória alinhada com Paris.

Destaques

Comissão Europeia fixa meta de redução de 90% nas emissões até 2040 e destaca implementação como novo foco da agenda climática comunitária.
A capacidade renovável instalada em Portugal aumentou 9.762 MW entre 2016 e fevereiro de 2026, representando crescimento de 79,5% e economia global de cerca de 2,4 mil milhões de euros em 2025.
Apesar do avanço, instalação de nova capacidade fora da energia solar estagnou em 2025 com apenas 0,03% de crescimento face a 2024, devido a entraves regulatórios e de mercado.

Quadro europeu entra numa fase de implementação

Como noticiou o Jornal de Negócios, a Comissão Europeia considera que a principal conquista da última década foi transformar o compromisso climático num quadro abrangente de políticas e investimento juridicamente vinculativo, sustentado pela Lei Europeia do Clima, pelo pacote Fit for 55, pelo REPowerEU e pela nova meta intermédia de redução de 90% das emissões até 2040.

Em declarações ao jornal, Bruxelas afirma que esse enquadramento já se traduz em mais investimento limpo, maior implantação de renováveis, produtos mais limpos e novos mecanismos de apoio à transição. A Comissão reconhece, ainda assim, que a transição entra numa fase mais complexa e defende que o foco passa agora pela implementação.

Para o executivo europeu, não existe conflito entre ambição climática, competitividade e justiça social. Pelo contrário, sustenta que a descarbonização deve ser tratada como motor de crescimento industrial e como um caminho para reforçar a competitividade da economia europeia.

Portugal ganha com renováveis, mas enfrenta bloqueios

A APREN considera que o setor elétrico português representa um dos exemplos mais claros de progresso na última década e fala numa transformação estrutural profunda do sistema energético nacional. Entre 2016 e fevereiro de 2026, a capacidade renovável instalada em Portugal aumentou 9.762 MW, o que corresponde a um crescimento de 79,5%.

No primeiro trimestre deste ano, 78,5% da eletricidade gerada em Portugal continental teve origem renovável, e durante 571 horas o consumo nacional foi totalmente assegurado por energia limpa. A associação acrescenta que, em 2025, as renováveis evitaram cerca de 873 milhões de euros em importações de combustíveis fósseis, 861 milhões em importações de eletricidade e 710 milhões em licenças de emissão de CO2.

Apesar destes ganhos, a APREN assinala que 2025 marcou um ponto de inflexão e que, fora da energia solar, a instalação de nova capacidade nas restantes tecnologias praticamente estagnou, com um crescimento residual de 0,03% face a 2024. Entre os principais entraves, a associação aponta o licenciamento demorado, a falta de capacidade da rede elétrica, o conflito social em torno de alguns projetos e um desenho de mercado que começa a emitir sinais adversos ao investimento.

A associação Último Recurso faz uma leitura semelhante do período e afirma que a década produziu progresso estrutural significativo, mas ainda abaixo da ambição agregada necessária. Para a organização, Portugal conseguiu descarbonizar a eletricidade, mas continua distante de uma trajetória compatível com Paris em áreas decisivas, sobretudo na mobilidade, na indústria e na agricultura, setores onde as medidas estão identificadas há anos e onde, segundo defende, falta sobretudo execução.

Na nossa publicação anterior, analisámos o debate em Portugal sobre a reavaliação do potencial de petróleo e gás offshore, num contexto de pressão sobre os custos energéticos. Explicámos que a Lei de Bases do Clima de 2022 trava novas concessões e que, apesar de indícios geológicos, o país mantém a dependência de importações, sublinhando a necessidade de reforçar a rede e acelerar alternativas de energia limpa.

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