Setor TVDE em Portugal retoma protestos por tarifas e revisão da lei

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José Antonio Gastelum

29.04.2026

Setor TVDE em Portugal retoma protestos por tarifas e revisão da lei — TVDE protesta por tarifas

Motoristas e operadores TVDE voltam a protestar esta quarta-feira em Lisboa e noutras zonas do país, numa fase em que a legislação do setor está a ser revista. A mobilização centra-se no aumento das tarifas, na oposição à entrada dos táxis no regime TVDE e no pedido de apoio público face aos custos com combustíveis.

Destaques

Motoristas e operadores TVDE protestam em Lisboa exigindo aumento urgente das tarifas e rejeitando táxis no regime TVDE na revisão da lei 45/2018.
Paralisação nacional de 24 horas envolve trabalhadores de Glovo, Uber Eats e TVDE, ampliando pressão sobre plataformas digitais no país.
Em março, estavam registados 39.615 motoristas certificados ativos e 14.649 operadores ativos, evidenciando a relevância económica do setor durante o debate regulatório.

Reivindicações e percurso da manifestação

Como noticiou a Lusa, a concentração está marcada para as 10:00 no Campo Pequeno, em Lisboa, sem cortejo automóvel, e os participantes seguem depois até às sedes da Bolt e da Uber, antes de chegarem à Assembleia da República pelas 13:00.

Ivo Fernandes, da Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados, e Victor Soares, da Associação Nacional Movimento, TVDE, explicam que o protesto surge após um alinhamento entre operadores e motoristas em torno de três pontos centrais. O setor exige um aumento urgente das tarifas praticadas nas plataformas, rejeita a possibilidade de os táxis passarem a operar no regime TVDE no âmbito da revisão da lei 45/2018 e pede ao Governo medidas de apoio para mitigar o impacto do preço dos combustíveis.

Segundo a APTAD, a ação é promovida por motoristas e operadores TVDE, incluindo criadores de conteúdo nas redes sociais ligados ao setor. Para quem não se desloca a Lisboa, a indicação é parar o serviço no local onde se encontra, em qualquer ponto do país.

Pressão regulatória e peso do setor

Durante a manifestação, os promotores prevêem entregar em mão um caderno reivindicativo dirigido tanto às plataformas como aos decisores políticos, numa tentativa de influenciar a revisão em curso das regras da atividade.

Em paralelo, um grupo que se apresenta como trabalhadores estafetas e motoristas das plataformas Glovo, Uber Eats e TVDE em todo o país anuncia também uma paralisação de 24 horas para hoje, alargando a pressão sobre o ecossistema das plataformas digitais.

Os dados oficiais da plataforma criada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, em colaboração com a Uber e a Bolt, mostram que em março estavam registados 39.615 motoristas certificados ativos e 14.649 operadores ativos. Estes números sublinham a dimensão económica do setor num momento em que as regras de acesso, concorrência e remuneração estão no centro do debate.

Na nossa publicação anterior sobre o protesto nacional de motoristas e operadores TVDE em Lisboa, explicámos que a mobilização no Campo Pequeno visava pressionar plataformas e Governo enquanto avança a revisão da Lei 45/2018. O setor reclamava aumento das tarifas, medidas de apoio face ao preço dos combustíveis e rejeitava a possibilidade de os táxis passarem a operar no regime TVDE, num contexto em que os números do IMT evidenciam o peso económico desta atividade.

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