Setor TVDE convoca protesto em Lisboa por tarifas, combustíveis e revisão da lei

Traders Union
Todas as Notícias
Notícias financeiras
Protesto TVDE por tarifas e lei

Todas as notícias

Principais Notícias

Escolhas dos editores

Criptomoedas

Notícias financeiras

Moedas

Vozes do Mercado

Empresas

Reguladores

Bancos centrais

Sholanke Dele

27.04.2026

Setor TVDE convoca protesto em Lisboa por tarifas, combustíveis e revisão da lei — TVDE protesta em Lisboa

Motoristas e operadores de TVDE concentram-se na quarta-feira no Campo Pequeno, em Lisboa, para pressionar plataformas e Governo numa fase em que avança a revisão do regime legal do setor. A mobilização reúne reivindicações sobre tarifas, apoios ao combustível e rejeição da entrada dos táxis na atividade TVDE prevista numa proposta em discussão no parlamento.

Destaques

Setor TVDE convoca protesto em Lisboa para 10:00 no Campo Pequeno exigindo aumento das tarifas, apoio ao combustível e exclusão dos táxis na revisão da Lei 45/2018.
Motoristas e operadores criticam tarifas abaixo do custo, apoio governamental insuficiente ao TVDE e proposta do PSD que permite a entrada de táxis no setor, com oposição da AMT.
Dados do IMT mostram 39.615 motoristas e 14.649 operadores ativos em março, destacando a importância da revisão legal do mercado em discussão parlamentar desde março.

Protesto nacional pressiona revisão regulatória

Segundo a Lusa, o protesto está marcado para as 10:00 no Campo Pequeno e junta associações do setor que dizem ter alinhado três exigências centrais, aumento das tarifas praticadas pelas plataformas, exclusão dos táxis do TVDE na revisão da Lei 45/2018 e criação de apoio ao combustível. Ivo Fernandes, da Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados, e Victor Soares, da Associação Nacional Movimento, TVDE, afirmam que operadores e motoristas convergem nestes pontos, apesar de manterem algumas divergências.

As associações defendem que as tarifas continuam a descer para níveis abaixo do custo, enquanto o custo de vida sobe. Contestam também a proposta do PSD em discussão na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, por admitir a entrada dos táxis na atividade TVDE, uma hipótese que, segundo os representantes do setor, não faz sentido e já enfrentou oposição da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

Os organizadores indicam que não haverá desfile automóvel como em ações anteriores. Os carros ficam parados e motoristas e operadores seguem pelos próprios meios para as sedes da Bolt e da Uber, em Lisboa, prevendo depois chegar à Assembleia da República pelas 13:00; quem não puder deslocar-se à capital pode parar o serviço noutras zonas do país.

Em paralelo, um grupo que se apresenta como trabalhadores das plataformas Glovo, Uber Eats e TVDE anuncia uma paralisação de 24 horas para quarta-feira. No comunicado, a iniciativa é apresentada como resposta ao agravamento dos riscos de segurança, à exploração física e ao que os trabalhadores classificam como tratamento algorítmico injusto.

Pressão económica e dimensão do mercado

As reivindicações incluem ainda medidas de mitigação para o aumento do preço dos combustíveis, num contexto de constrangimentos internacionais e guerras referido pelos representantes do setor. As associações criticam o facto de o Governo ter apoiado transportes públicos e empresas de transporte e mercadorias, deixando de fora o TVDE, embora mais de metade da frota continue dependente de combustível.

De acordo com os dados oficiais da plataforma criada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes em colaboração com a Uber e a Bolt, em março estavam registados 39.615 motoristas certificados ativos e 14.649 operadores ativos. Estes números mostram a escala económica de um mercado que se aproxima da sua revisão mais ampla desde a entrada em vigor da chamada lei Uber.

Em meados de março, mais de sete anos após a lei ter entrado em vigor, a revisão do regime jurídico dos TVDE passou no parlamento à especialidade com a aprovação dos projetos do PSD e do CDS-PP. A proposta do PSD é a que reúne mais alterações, com o objetivo de atualizar o enquadramento legal à evolução tecnológica e ao crescimento do mercado, além de reforçar fiscalização, segurança e clareza de responsabilidades dentro do setor.

A primeira alteração ao diploma ocorreu em dezembro de 2024 e passou a fixar normas para a obtenção e renovação do certificado de motorista. Já na legislatura anterior, propostas do PSD e da Iniciativa Liberal chegaram a avançar na generalidade, mas a queda do Governo interrompeu o processo.

Na nossa publicação anterior sobre a escalada das tensões no Médio Oriente e a subida do Brent acima dos 108 dólares, analisámos como o encarecimento do crude tende a traduzir-se em combustíveis mais caros e maior pressão de custos para energia, transportes e consumo em Portugal. Também destacámos os riscos de efeitos em cadeia, incluindo custos operacionais mais elevados no transporte rodoviário, impacto no combustível de aviação e maior incerteza para setores dependentes de energia.

Este material pode conter opiniões de terceiros, nenhum dos dados e informações nesta página constitui aconselhamento de investimento de acordo com o nosso Aviso Legal. Embora sigamos rigorosos Padrões Editoriais, este post pode conter referências a produtos de nossos parceiros.

Gostou do artigo?