Portugal prepara revisão do regime TVDE com novas exigências de segurança e mudanças tarifárias

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Dan Blystone

1 hora atrás

Portugal prepara revisão do regime TVDE com novas exigências de segurança e mudanças tarifárias — Novas regras para TVDE

Portugal prepara a mais ampla revisão do regime dos TVDE desde a lei de 2018, numa tentativa de reforçar a fiscalização, aumentar a segurança dos passageiros e ajustar as regras de operação de plataformas como Uber e Bolt. O pacote em debate surge após o aumento de reclamações sobre verificação de motoristas, horários excessivos de trabalho e cobrança, e pode também abrir a porta à integração de táxis nas mesmas plataformas.

Destaques

Portugal planeja adotar selos holográficos invioláveis e botões de pânico em apps de TVDE, com votação final da reforma prevista para o terceiro trimestre de 2026.
A proposta elimina o teto atual para tarifas dinâmicas, antes limitado ao dobro da base, permitindo maior flutuação de preço diante da procura, gerando preocupação entre consumidores.
Digitalização e padronização das informações reduziram as taxas de incumprimento para 0,43% dos motoristas em 2026, enquanto a idade máxima dos veículos sobe para 10 anos (combustão) e 12 anos (elétricos).

Reforma legal avança com foco em fiscalização e segurança

Como noticiou o The Portugal Post, as propostas legislativas, apresentadas sobretudo por PSD e CDS-PP, passaram na primeira leitura em março e estão agora a ser afinadas em comissão, com votação final esperada para o terceiro trimestre de 2026. A secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, afirmou na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação que o atual quadro legal está desatualizado e marcado por falhas de supervisão e controlo do setor.

Entre as mudanças em discussão estão a substituição dos atuais dísticos amovíveis por selos holográficos invioláveis com códigos QR e números de série únicos, além da introdução de botões de pânico nas aplicações para passageiros e motoristas, ligados diretamente aos serviços de emergência. Os exames de qualificação de motoristas, antes entregues a entidades terceiras com supervisão limitada, passam também a ser centralizados no IMT ou em centros certificados.

Os utilizadores poderão ainda pedir motoristas que falem português, uma resposta a queixas recorrentes sobre falhas de comunicação. A Autoridade para as Condições do Trabalho considera que as barreiras linguísticas agravam riscos de segurança e dificultam a resolução de conflitos.

O pacote inclui também o alargamento da idade máxima dos veículos para 10 anos nos automóveis a combustão e 12 anos nos elétricos. Ao mesmo tempo, a plataforma digital lançada em março de 2026 para partilha em tempo real de dados entre Uber, Bolt e IMT já reduz as taxas de incumprimento para 0,43% nos motoristas, 0,76% nos operadores e 1,35% nos veículos, abaixo dos níveis iniciais que chegaram a 7,92%.

Na vertente tarifária, a proposta mais sensível elimina o atual limite das tarifas dinâmicas, hoje travadas no dobro da tarifa base. PSD e Iniciativa Liberal defendem maior flexibilidade para ajustar oferta e procura, enquanto associações de consumidores alertam para o risco de aumentos excessivos nas horas de ponta.

Impacto para passageiros, motoristas e setor da mobilidade

Para os passageiros, a revisão promete credenciais mais verificáveis, acesso mais rápido a apoio de emergência e maior facilidade de comunicação. O novo sistema de identificação dos veículos deverá dificultar a atuação de condutores não licenciados e responder a preocupações com segurança que cresceram nos últimos anos.

Os dados das reclamações ajudam a explicar a pressão política para mudar a lei. O Portal da Queixa registou 1.416 reclamações contra plataformas de transporte individual em 2025, com mais de metade ligadas a faturação e cobranças não autorizadas, enquanto 9% se referem a condução perigosa ou segurança dos passageiros. O Automóvel Club de Portugal tem pedido exames práticos obrigatórios e domínio do português como condição de acesso à atividade.

Para os motoristas, o efeito é mais misto. O alargamento da vida útil dos veículos reduz o custo de renovação das frotas, mas o diploma não resolve a exigência de tarifas mínimas defendida por associações do setor, que propõem 4,00 euros por viagem, 0,65 euros por quilómetro e 0,12 euros por minuto. A Autoridade para as Condições do Trabalho reconhece também que os horários excessivos criam riscos para a saúde dos condutores e para a segurança rodoviária, sem que o texto trate diretamente essa questão.

Outra frente de forte contestação é a possibilidade de táxis e TVDE partilharem o mesmo veículo e a mesma plataforma. Os defensores da medida argumentam que ela pode aumentar a utilização dos veículos e reduzir congestionamento urbano, mas representantes do setor alertam para um choque entre modelos de negócio distintos. Em paralelo, a Câmara Municipal de Lisboa já assinou em março um acordo com Uber e Bolt para criar zonas restritas de recolha e largada e para avançar para a eletrificação total das frotas até 2030.

O desfecho legislativo deverá determinar se Portugal privilegia maior flexibilidade operacional para as plataformas ou uma resposta mais forte às reivindicações laborais e de transparência tarifária. Para já, o setor de mobilidade individual enfrenta uma reconfiguração regulatória com efeitos diretos sobre concorrência, custos operacionais e confiança dos utilizadores.

Na nossa publicação, analisámos a operação nacional de segurança “Polícia Sempre Presente, Verão Seguro 2026”, ativada entre 15 de junho e 15 de setembro para reforçar patrulhas em zonas turísticas, interfaces de transporte e áreas urbanas. O artigo enquadrou a descida da criminalidade violenta e grave em 2025, mas também alertou para riscos que tendem a aumentar na época alta, como crimes de oportunidade, burlas e outros incidentes associados ao pico de mobilidade.

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