JPP pressiona Governo sobre mobilidade aérea entre ilhas e continente

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Ezequiel Gomes

1 hora atrás

JPP pressiona Governo sobre mobilidade aérea entre ilhas e continente — JPP desafia mobilidade aérea

A mobilidade aérea entre as regiões autónomas e o continente volta ao centro do debate político, com críticas ao modelo do subsídio social de mobilidade e aos custos adiantados pelos residentes insulares. No parlamento, o JPP exige ao primeiro-ministro um prazo e uma solução concreta para corrigir um sistema que considera burocrático, injusto e penalizador.

Destaques

O deputado Filipe Sousa do JPP exige ao Governo data e solução para a mobilidade aérea entre Madeira, Porto Santo, Açores e o continente, impacto para cerca de 500.000 residentes.
Luís Montenegro admite falhas no subsídio social de mobilidade e reconhece burocracia e injustiças, mas reforça melhorias como aumento da comparticipação e combate à fraude.
O Governo alerta que o fim do teto para acesso ao subsídio pode aumentar tarifas e tornar viagens financeiramente inviáveis para insulares e visitantes, com impacto económico negativo.

Debate parlamentar expõe impasse no subsídio

Como noticiou o CM Jornal, o deputado único do JPP exigiu esta quarta-feira a Luís Montenegro uma data, um prazo e uma resposta concreta para resolver os problemas de mobilidade aérea entre Madeira, Porto Santo, Açores e o território continental. Filipe Sousa afirma, no debate quinzenal na Assembleia da República, que o Estado português mantém há anos por resolver uma questão que afeta milhares de portugueses.

O parlamentar critica a obrigação de os habitantes das regiões autónomas adiantarem centenas de euros para viajar dentro do próprio país e classifica o atual modelo como burocrático, injusto e penalizador para quem vive numa região ultraperiférica. Também acusa o primeiro-ministro de desvalorizar uma decisão legítima e democrática da Assembleia da República, defendendo que as alterações aprovadas procuram corrigir falhas que o Estado não consegue resolver ao longo de décadas.

Filipe Sousa dirige ainda um apelo em nome de cerca de meio milhão de portugueses residentes nas ilhas e pede uma resposta direta do Governo sobre a solução a adotar. Apesar da insistência, Luís Montenegro não apresenta novos prazos durante a réplica no debate.

Governo admite falhas mas avisa para risco nas tarifas

Na resposta, o primeiro-ministro diz conhecer o histórico do subsídio social de mobilidade e recorda que o mecanismo foi criado por um Governo PSD/CDS-PP. Montenegro reconhece que o sistema se torna burocrático e gera injustiças, nomeadamente pela exigência de adiantamento de valores significativos por parte dos residentes das regiões autónomas.

O chefe do Governo sustenta, porém, que as alterações promovidas pelo executivo permitem aumentar a comparticipação, melhorar o funcionamento do subsídio e detetar mais situações de fraude e aproveitamentos indevidos. Sobre as críticas do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirma que a preocupação do executivo está ligada ao fim do teto para candidatura ao subsídio de mobilidade.

Segundo Luís Montenegro, essa mudança pode provocar um aumento significativo das tarifas e tornar as viagens incomportáveis para os insulares e para quem pretende visitar as regiões autónomas. O impacto económico, conclui, é muito negativo.

Na nossa publicação, analisámos os pagamentos indevidos de prestações sociais identificados pelo Governo entre janeiro de 2024 e junho de 2025, que totalizaram 159 milhões de euros. Explicámos que a maior parte destes casos foi atribuída a atrasos administrativos e atualizações tardias de dados dos beneficiários, e que cerca de 90% do montante já foi recuperado ou regularizado. Este enquadramento ajuda a entender porque o Governo insiste em mecanismos de controlo, alertando para riscos de distorções e impactos financeiros quando se alteram regras de apoios públicos.

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