EDreams enfrenta ação coletiva em Portugal por modelo de subscrição Prime

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15.05.2026

EDreams enfrenta ação coletiva em Portugal por modelo de subscrição Prime — EDreams sob investigação Prime

A eDreams Odigeo enfrenta em Portugal uma ação judicial coletiva relacionada com alegadas práticas comerciais desleais no seu programa de subscrição Prime. O processo abrange consumidores cobrados por quotas anuais, renovações automáticas e montantes retidos ou não reembolsados, num momento em que a empresa continua a expandir a sua base de assinantes.

Destaques

A associação Citizens' Voice iniciou ação coletiva contra a eDreams em Portugal, alegando apresentação opaca da subscrição Prime e dificuldades no cancelamento.
A ação em Portugal retoma argumentos usados pela autoridade italiana, que multou a eDreams em nove milhões de euros por práticas comerciais consideradas enganosas em fevereiro.
Apesar da pressão regulatória, a eDreams reporta 630 mil novas inscrições no Prime, elevando a base de assinantes para 7,9 milhões até 31 de março de 2026.

Processo contesta vendas e cancelamento do Prime

Conforme avançou o elEconomista, a associação de consumidores Citizens' Voice interpõe a ação no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo Central Cível de Lisboa, contra a agência de viagens digital. A iniciativa visa os consumidores que tenham estado expostos, subscritos, vinculados ou cobrados ao abrigo dos programas eDreams Prime e eDreams Prime Plus, segundo a documentação divulgada no site da associação.

A queixa sustenta que a apresentação da subscrição ocorre de forma opaca ou manipuladora, sem assegurar uma escolha plenamente informada pelos utilizadores. Os queixosos alegam também que a adesão surge integrada na fase em que o consumidor compara preços, conclui a reserva e decide o pagamento final da viagem, aumentando o risco de uma subscrição inconsciente ou insuficientemente informada.

Entre as acusações estão ainda obstáculos ao cancelamento do serviço, que o tornariam mais difícil do que a própria subscrição, e falhas no reembolso integral de determinados montantes. A Citizens' Voice pede que a empresa adapte o seu modelo de subscrição e indemnize os utilizadores afetados.

Pressão regulatória cresce sobre o modelo

O caso em Portugal recupera parte da argumentação usada pela Autoridade Italiana da Concorrência, que em fevereiro aplica uma multa de nove milhões de euros à eDreams por aquilo que considera serem "padrões obscuros" na adesão aos serviços Prime. Essa sanção está atualmente a ser contestada pela empresa.

A associação defende que a conduta da eDreams viola deveres de informação, transparência, lealdade e diligência profissional, além da proibição de práticas comerciais desleais, enganosas e agressivas. Na perspetiva dos consumidores, estas práticas prejudicam a liberdade de escolha, o consentimento informado e a proteção dos interesses económicos dos utilizadores.

Apesar do litígio, o programa de subscrição continua a ter peso crescente no negócio da empresa. No exercício fiscal terminado a 31 de março de 2026, a eDreams regista 630 mil novas inscrições e eleva a base total de assinantes para 7,9 milhões, de acordo com informação publicada pela própria empresa no seu site. Em resposta a perguntas do jornal espanhol, a eDreams nega as acusações e afirma que a ação judicial ainda não foi tramitada.

Na nossa publicação anterior, acompanhámos o arranque do julgamento no Tribunal de Coimbra de uma empresa do setor da sucata e da sua ex-gerente por alegada fraude fiscal ligada a transferências internacionais. Em causa estão movimentos de 7,8 milhões de euros para Hong Kong e os Emirados Árabes Unidos em 2016 e 2017, que o Ministério Público diz não terem sido declarados, causando um alegado incumprimento de cerca de 3 milhões de euros em IRC.

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