Empresa de sucata em Coimbra vai a julgamento por alegada fraude fiscal de 3 milhões de euros

Empresa de sucata em Coimbra vai a julgamento por alegada fraude fiscal de 3 milhões de euros
Fraude fiscal em Coimbra

O Tribunal de Coimbra tem previsto para quinta-feira o início do julgamento de uma empresa do setor da sucata e da sua ex-gerente por alegada fraude fiscal ligada a transferências internacionais. O processo centra-se em movimentos de 7,8 milhões de euros realizados em 2016 e 2017 para Hong Kong e os Emirados Árabes Unidos, que o Ministério Público enquadra como jurisdições com regime fiscal mais favorável.

Destaques

  • O Ministério Público acusa uma empresa de Coimbra e a antiga gerente de fraude fiscal por não terem pago cerca de 3 milhões de euros em IRC devidos.
  • Entre 2016 e 2017, a empresa transferiu 7,8 milhões de euros para Hong Kong e Emirados Árabes Unidos sem declaração fiscal, visando aumentar o património à custa do Estado.
  • O julgamento por dois crimes de fraude fiscal, relacionado com operações não justificadas e omissão de declarações de IRC, começa quinta-feira às 14:00 no Tribunal de Coimbra.

Acusação centra-se em transferências de 2016 e 2017

Como noticiou o CM Jornal, o Ministério Público acusa a sociedade e a antiga gerente de dois crimes de fraude fiscal, por alegadamente não terem efetuado a liquidação de IRC, à taxa de 35%, sobre aquelas transferências. Segundo a acusação, essa omissão corresponde a cerca de 3 milhões de euros em imposto devido ao Estado.

O processo refere que a empresa, sediada à data dos factos num escritório em Coimbra, transferiu um total de 7,8 milhões de euros para Hong Kong e para os Emirados Árabes Unidos. O Ministério Público sustenta que essas operações não foram declaradas com o objetivo de aumentar o património da empresa e da arguida, à custa do não pagamento do imposto.

De acordo com a acusação, as quantias em causa estavam, nessa altura, em cobrança coerciva, mas sem qualquer pagamento. O Ministério Público acrescenta ainda que a então gerente declarou em 2016 apenas 8.350 euros como matéria coletável e não entregou a declaração de rendimentos de IRC relativa a 2017.

Percurso societário e impacto do caso

A acusação não detalha o fundamento económico das transferências milionárias nem a ligação concreta dessas operações aos destinatários nos dois territórios. Esse ponto deverá ganhar relevo no julgamento, marcado para começar na quinta-feira às 14:00, no Tribunal de Coimbra.

Atos societários consultados pela agência Lusa indicam que a empresa esteve inicialmente sediada em Vila Nova de Cerveira, numa morada onde funcionava uma empresa ligada ao comércio de sucata. Mais tarde, a sociedade mudou de gerente e de localização, passando a ser liderada pela arguida e a operar a partir de um escritório em Coimbra, num caso que expõe riscos de controlo fiscal no comércio de metais e sucata.

Na nossa publicação anterior, acompanhámos uma operação da Polícia Judiciária que investigava um circuito ilegal de medicamentos obtidos em Portugal e introduzidos em Moçambique, com suspeitas de fraude fiscal, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Segundo as autoridades, as vendas eram feitas à margem dos mecanismos legais e fiscais, omitindo o pagamento de impostos, e parte do dinheiro em numerário terá sido depois integrado no sistema financeiro para compra de bens, levando também a apreensões de prova e de quantias elevadas.

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