Portugal relança mecanismo para integrar terras sem dono conhecido na gestão do Estado

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Dan Blystone

16.05.2026

Portugal relança mecanismo para integrar terras sem dono conhecido na gestão do Estado — Terras sem dono sob gestão

O Governo português avança com a aplicação do mecanismo para prédios rústicos ou mistos sem dono conhecido, numa tentativa de identificar e gerir terrenos que permanecem sem registo completo ou sem donos atuais identificados. A medida pretende reforçar a prevenção de incêndios e permitir uma utilização mais sustentável de áreas com aptidão agrícola, florestal ou silvo pastoril.

Destaques

Portugal relança mecanismo criado em 2019 para registar terrenos sem dono conhecido a favor do Estado, tornando registo definitivo após 15 anos.
O novo diploma de abril de 2024 altera o sistema cadastral e o Balcão Único do Prédio (BUPi), reativando o processo para identificar titulares e regularizar terrenos.
A medida visa melhorar a gestão florestal, prevenir incêndios e promover manutenção regular e gestão profissional de áreas rurais abandonadas.

Regras do registo e prazo de 15 anos

Como explicou o Jornal de Negócios, o regime abrange prédios inscritos na matriz predial da Autoridade Tributária e Aduaneira, mas que não estão devidamente registados e cadastrados com identificação dos proprietários atuais. O procedimento prevê um primeiro registo provisório a favor do Estado, que se torna definitivo se, ao fim de 15 anos, nenhum titular reclamar a propriedade.

O modelo foi criado em 2019, na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande de 2017, mas não chegou a avançar na prática. Em abril deste ano, um novo diploma que altera o sistema de informação cadastral simplificado e o Balcão Único do Prédio, BUPi, voltou a colocar o processo em marcha.

Para salvaguardar os direitos de propriedade, a Autoridade Tributária deve comunicar ao Instituto dos Registos e Notariado, através do BUPi, a identificação dos terrenos e dos respetivos titulares com base na informação constante da matriz predial. Se o prédio não estiver descrito na conservatória do Registo Predial, o titular indicado será contactado na morada fiscal para promover o registo, depois de obter o desenho técnico dos limites do terreno.

Impacto na gestão florestal e prevenção de incêndios

Quando esse contacto não é possível e for determinado que o terreno não tem dono conhecido, o registo predial valida essa condição e torna-a pública por meio de anúncios durante seis meses. Se não surgir qualquer interessado nesse período, é realizado o registo provisório a favor do Estado, com a correspondente inscrição na matriz, mantendo-se essa situação durante 15 anos.

No fim desse prazo, a gestão passa de forma definitiva para o Estado. O objetivo é assegurar a georreferenciação e a identificação dos proprietários, mas também garantir manutenção adequada dos terrenos, incluindo limpeza para prevenção de incêndios e uma gestão profissional de áreas abandonadas há décadas.

Na nossa publicação, notámos a nova linha de financiamento do Governo para acelerar a remoção de madeira caída e a limpeza de terrenos florestais antes do verão, na sequência dos estragos provocados pela tempestade Kristin. A medida, operacionalizada pelo Banco Português de Fomento, prevê apoio até 2,5 milhões de euros por empresa e complementa incentivos do PRR destinados a reduzir o risco de incêndios nas zonas afetadas.

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