Governo cria linha de crédito até 2,5 milhões por empresa para setor florestal
Perante os danos causados pelas tempestades e com a aproximação do verão, o Governo avança com uma linha de financiamento para acelerar a remoção de madeira caída e a limpeza de terrenos no setor florestal. O instrumento tem âmbito nacional e prevê apoio até 2,5 milhões de euros por empresa, numa tentativa de reduzir o risco de incêndios nas áreas afetadas.
Destaques
- A nova linha de crédito do Governo português oferece até 2,5 milhões por empresa do setor florestal para remoção de material lenhoso afetado pela tempestade Kristin.
- O financiamento, operacionalizado pelo Banco Português de Fomento, visa reforçar a liquidez e prevenir riscos acrescidos de incêndio nas áreas atingidas.
- Os apoios de 40 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência incluem incentivo de mil euros por hectare para limpeza, com seis mil intenções de intervenção já registadas até 28 de março.
Financiamento para limpeza e remoção
Segundo o comunicado conjunto dos ministérios da Economia e da Coesão Territorial e da Agricultura e Mar, a nova linha, operacionalizada pelo Banco Português de Fomento, destina-se a reforçar a liquidez das empresas e a responder a necessidades imediatas de tesouraria ligadas à remoção de material lenhoso nas zonas atingidas pela tempestade Kristin.O Governo indica que o apoio está disponível para todas as empresas do setor florestal, independentemente da localização, para aquisição e remoção de material lenhoso nas áreas afetadas. Na mesma nota, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, afirma que há urgência em retirar as árvores caídas e limpar os terrenos para evitar que os territórios mais afetados pelas tempestades enfrentem riscos acrescidos na época de incêndios.
José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura e Mar, refere que a medida reforça o compromisso do Governo com a recuperação, a resiliência e a valorização do setor florestal, ao mesmo tempo que procura melhorar a capacidade de resposta na prevenção de incêndios e de riscos de saúde vegetal.
Ligação a apoios já anunciados
A nova linha surge depois de, a 13 de março, em Pombal, José Manuel Fernandes ter anunciado apoios de 40 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência para proprietários florestais afetados pela depressão Kristin. Nessa altura, o ministro apontou para um incentivo de mil euros por hectare para a remoção de madeira e limpeza dos terrenos, com o objetivo de intervir nas zonas críticas até ao final do ano.O texto não esclarece qual é o ponto de execução dessa promessa anterior. Já em 28 de março, estavam registadas seis mil intenções de privados para remoção de material lenhoso e intervenções em áreas prioritárias de prevenção de incêndios na plataforma criada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, segundo a agência Lusa.
Na nossa publicação, acompanhámos a Operação “Torre de Controlo II”, que investigava suspeitas de corrupção, fraude e manipulação de concursos públicos na contratação de meios aéreos para o combate a incêndios rurais, envolvendo contratos estimados em cerca de 100 milhões de euros desde 2022. O caso incluía buscas no distrito de Lisboa e a constituição de arguidos, com suspeitas de combinações prévias de propostas entre empresas concorrentes e possível distorção de preços na contratação pública.
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