Barragem do Pisão volta a parar após tribunal reativar suspensão ambiental no Alto Alentejo

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Emílio Ghigini

18.05.2026

Barragem do Pisão volta a parar após tribunal reativar suspensão ambiental no Alto Alentejo — Obras paradas no Pisão

A nova interrupção das obras da Barragem do Pisão prolonga a incerteza sobre um dos maiores projetos hídricos previstos para o distrito de Portalegre. A decisão do Tribunal Central Administrativo Sul repõe os efeitos da suspensão da Declaração de Impacte Ambiental que já vigorava desde setembro de 2025.

Destaques

O Tribunal Central Administrativo Sul reativou a suspensão ambiental da Barragem do Pisão, travando novamente as obras no Alto Alentejo.
A decisão judicial prolonga a paragem da infraestrutura, condicionando o uso da Declaração de Impacte Ambiental e afetando abastecimento de água e agricultura regional.
O projeto da Barragem do Pisão envolve investimento superior a 220 milhões de euros, cobre 10 mil hectares e depende de verbas do programa Sustentável 2030 e do Fundo de Coesão.

Decisão judicial trava novamente a empreitada

Conforme adiantado pela Lusa, o Tribunal Central Administrativo Sul deu razão a quatro associações ambientalistas e revogou a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco que tinha suspendido a providência cautelar, fazendo retomar a suspensão provisória das obras.

Numa nota enviada à agência, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, uma das associações envolvidas no processo, indicou que a decisão do TCAS reativa a paragem dos trabalhos. Hélder Careto, do GEOTA, afirmou que tem indicação de que não decorrem obras e disse esperar agora uma decisão definitiva sobre o pedido de nulidade da Declaração de Impacte Ambiental.

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, responsável pelo projeto, confirmou também a nova suspensão. Segundo a entidade, o acórdão incide apenas sobre uma questão processual relativa à forma como as associações apresentaram o pedido em tribunal e não avalia o mérito técnico, ambiental ou jurídico da barragem.

Impacto regional e dimensão do investimento

A CIMAA sustenta que o regresso do processo ao tribunal de primeira instância tem efeitos imediatos porque volta a produzir efeitos a suspensão da Declaração de Impacte Ambiental, documento necessário para a execução da obra. A entidade considera esta interrupção mais uma paragem forçada para uma infraestrutura que apresenta como essencial para o abastecimento de água, a agricultura e a fixação de população no Alto Alentejo.

A Barragem do Pisão é apontada como estratégica para a resiliência hídrica do distrito de Portalegre e conta com financiamento do programa Sustentável 2030, com verbas do Fundo de Coesão após aprovação da transferência pela Comissão Europeia. O projeto prevê um investimento superior a 220 milhões de euros, abrange uma área de 10 mil hectares, implica a submersão da aldeia de Pisão e tem como objetivos reforçar o abastecimento público de água, criar novas zonas de regadio e apoiar a produção de energia renovável.

Na nossa publicação anterior sobre a evolução da produção renovável em Portugal continental, destacámos que em abril as fontes limpas asseguraram 77% da eletricidade gerada, com a solar fotovoltaica a marcar o máximo do ano. O texto sublinhou ainda o efeito deste desempenho nos preços do MIBEL e na redução de custos com importações de energia e licenças de CO2, reforçando o peso das renováveis na estratégia energética do país.

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