SDR em Portugal agrava custos de exportação no grossista alimentar

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Dan Blystone

27.05.2026

SDR em Portugal agrava custos de exportação no grossista alimentar — SDR encarece exportações

Mais de um mês após a entrada em vigor do Sistema de Depósito e Reembolso, empresas da distribuição grossista alimentar dizem que o modelo está a criar entraves relevantes às vendas para mercados externos. A ausência de um mecanismo para recuperar o valor do depósito em mercadorias destinadas à exportação está a reduzir a competitividade de operadores nacionais, sobretudo PME com margens reduzidas.

Destaques

Desde 10 de abril, o SDR em Portugal impõe custos de depósito que, em casos analisados pela ADIPA, ultrapassam 100% do valor faturado da mercadoria exportada.
O sistema SDR pressiona especialmente PME exportadoras, que reportam perdas de encomendas para concorrentes estrangeiros sem encargos equivalentes desde a sua implementação.
A ADIPA critica a ausência de um mecanismo eficiente para reembolso do depósito nas exportações, alertando para o risco de afastar empresas nacionais dos mercados externos.

Falhas do sistema pressionam operações externas

A ADIPA defende, em texto publicado pelo Jornal de Negócios, que o SDR, em vigor desde 10 de abril e gerido pela SDR Portugal, ainda deixa por resolver questões com impacto direto na atividade das empresas, em especial na componente exportadora.

A associação afirma que os objetivos ambientais do regime são legítimos, nomeadamente no reforço da recolha e reciclagem de embalagens de bebidas não reutilizáveis em plástico, metais ferrosos e alumínio. Ainda assim, considera que a arquitetura do sistema não acautela devidamente as vendas para o exterior, incluindo negócios transfronteiriços com Espanha, mercados dos PALOP e o chamado mercado da saudade na EU.

Segundo a ADIPA, em várias referências o valor do depósito tem um peso económico semelhante ou até superior ao valor unitário do produto, tornando a comercialização externa inviável. Num dos exemplos apresentados, uma encomenda de 76.032 garrafas de água de 0,33 litros gera 6.843 euros de faturação da mercadoria e 7.603,20 euros relativos ao depósito, o equivalente a 111% do valor faturado dos bens.

Noutro caso de encomenda mista, com água de 0,33 litros, água de 1,5 litros e refrigerantes, o peso do SDR representa 82% do valor da mercadoria faturada. Para a associação, estes valores ilustram uma perda de competitividade que já está a afetar as exportações e a favorecer concorrentes internacionais sem encargos equivalentes.

Competitividade das PME fica sob pressão

A ADIPA considera inaceitável que a SDR Portugal ainda não tenha criado um mecanismo transparente e célere que permita aos operadores recuperar o depósito pago quando provam que as mercadorias se destinam a mercados de exportação. Na sua leitura, um sistema desenhado para melhorar a gestão de resíduos em território nacional não deve penalizar de forma desproporcionada bens que não são consumidos em Portugal nem geram custos de tratamento para o próprio sistema.

A associação diz que as consequências já se fazem sentir desde a entrada em vigor do SDR, com empresas associadas a perderem encomendas e a serem substituídas por concorrentes estrangeiros. Acrescenta que o problema atinge sobretudo pequenas e médias empresas, num canal de distribuição que opera com margens baixas e enfrenta concorrência elevada no mercado nacional e internacional.

Em termos de política pública, a posição da ADIPA é que deve existir coerência entre metas ambientais e proteção da competitividade externa das empresas portuguesas. A associação reconhece as dificuldades e a complexidade da implementação do SDR, mas sustenta que isso não justifica a ausência de respostas para um problema que, diz, ameaça negócios, emprego e presença das empresas nacionais nos mercados externos.

Na nossa publicação, acompanhámos as novas restrições que o Banco de Portugal está a preparar para o crédito à habitação, com a redução da taxa de esforço máxima de 50% para 45%. O enquadramento apontava para a preocupação do supervisor com o aumento de operações de risco elevado e para a necessidade de reforçar a prudência e a estabilidade do sistema financeiro.

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