Portugal aumenta complemento anual de pensão para ex-combatentes em 2026

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Dan Blystone

31.05.2026

Portugal aumenta complemento anual de pensão para ex-combatentes em 2026 — Pensão reforçada em 2026

Os ex-combatentes portugueses que recebem pensões sociais vão ter um reforço no complemento anual em 2026, no âmbito de uma atualização faseada aprovada no Orçamento do Estado. A mudança eleva o valor pago por ano de serviço certificado e representa a primeira revisão relevante deste apoio desde 2009.

Destaques

Portugal eleva a taxa do Complemento Especial de Pensão para ex-combatentes de 7% para 8,75% em 2026 e para 10,5% em 2027, segundo a Lei 73-A/2025.
Com o novo cálculo e referência de 262,40 euros, ex-combatentes com 10 anos de serviço em 2026 passam a receber 229,60 euros por ano, acima dos 183,68 euros anteriores.
O complemento, destinado a cerca de 1.723 beneficiários acima dos 75 anos, será pago numa prestação única anual pela Segurança Social, sem necessidade de requerimento anual.

Nova fórmula e calendário da subida

Como noticiou o ThePortugalPost, a atualização do Complemento Especial de Pensão foi aprovada no Orçamento do Estado para 2026 e aplica-se de forma faseada para distribuir o impacto orçamental por dois anos.

Ao abrigo da Lei 73-A/2025, artigo 248, a taxa usada no cálculo sobe de 7% para 8,75% por cada ano de serviço em 2026 e atinge 10,5% em 2027. Com base no valor de referência da pensão social de 262,40 euros em 2026, um ex-combatente com 10 anos de serviço validado em condições perigosas passa a receber 229,60 euros por ano, acima dos 183,68 euros da fórmula anterior.

O complemento é pago pela Segurança Social numa prestação única, normalmente em outubro. O apoio destina-se a antigos militares que combateram ou serviram em condições difíceis e perigosas e que atualmente recebem pensões sociais de baixo valor.

Elegibilidade, pedido e efeito para os beneficiários

Para ter acesso ao complemento, o beneficiário tem de receber uma de três prestações, a Pensão Social de Velhice, o regime especial dos trabalhadores agrícolas ou o regime transitório rural, e também obter certificação do Ministério da Defesa Nacional sobre os anos de serviço em contexto de combate, missão humanitária ou outras condições perigosas.

O pedido de certificação pode ser apresentado na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, no Balcão Único da Defesa em Lisboa, ou através dos serviços da Segurança Social com o formulário RC 3006/2025. São exigidos documentos como o cartão de cidadão, a caderneta militar ou certificado de recrutamento, e o acompanhamento do processo pode ser feito no portal da DGRDN.

Segundo os dados do Ministério da Defesa Nacional citados no texto, existem cerca de 1.723 beneficiários deste complemento. Para este grupo, maioritariamente com mais de 75 anos e ligado às campanhas da Guerra Colonial, o aumento de 2026 representa um alívio adicional no rendimento, embora associações do setor defendam novas atualizações para acompanhar o custo de vida.

As regras também impedem a acumulação deste complemento com certos outros suplementos específicos para ex-combatentes, obrigando à escolha do regime mais favorável. Depois de reconhecido o direito, a Segurança Social calcula o montante automaticamente em cada ano e deposita o valor na conta bancária do beneficiário, sem necessidade de novo pedido anual.

Na nossa publicação anterior sobre o debate da idade da reforma em Portugal, explicámos que a idade legal continua a subir com a esperança média de vida, ficando nos 66 anos e 9 meses em 2026 e avançando para 66 anos e 11 meses em 2027. Também destacámos que a reforma antecipada em 2026 implica uma penalização de 17,63% e que a discussão política sobre baixar a idade para 65 anos está ligada às pressões demográficas e à sustentabilidade da Segurança Social.

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