Governo de Portugal afasta corte de fundos da UE no Alentejo no quadro regional 2028-2034

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Dan Blystone

1 hora atrás

Governo de Portugal afasta corte de fundos da UE no Alentejo no quadro regional 2028-2034 — Fundos UE no Alentejo

O debate sobre o próximo orçamento europeu reacende preocupações no Alentejo, mas o governo português afirma que ainda não existem valores fechados para repartir pelos territórios no ciclo 2028-2034. Lisboa compromete-se ainda a evitar que alterações estatísticas ou de política europeia imponham à região uma perda superior à média nacional.

Destaques

O Ministério da Economia e da Coesão Territorial de Portugal rejeita o corte de €700 milhões em fundos da UE para o Alentejo entre 2028-2034, alegando indefinição na distribuição regional.
A reclassificação estatística de 2023 e novos índices de PIB per capita aproximam o Alentejo do limiar de 75% da média da UE, podendo reduzir taxas de cofinanciamento europeias.
A proposta da Comissão Europeia prevê queda de 17% dos fundos de coesão destinados a Portugal em 2028-2034 face a 2021-2027, pressionando orçamentos locais e investimentos regionais.

Orçamento europeu e risco de reclassificação

Como noticiou o ThePortugalPost, o Ministério da Economia e da Coesão Territorial rejeita a estimativa de um corte de 700 milhões de euros para o Alentejo e sustenta que a dotação portuguesa do próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia continua por definir. Numa audição parlamentar de 2 de junho, o ministro Manuel Castro Almeida afirma que os critérios finais de elegibilidade e a margem de manobra dos Estados-membros na distribuição regional dos fundos ainda estão em discussão em Bruxelas.

O valor de 700 milhões de euros surgiu em fevereiro, quando António Ceia da Silva, antigo presidente da CCDR do Alentejo, alertou para o risco de a região perder acesso ao patamar mais favorável da política de coesão. No centro da preocupação está a subida do PIB per capita regional, impulsionada pela expansão industrial em Sines, por projetos ligados ao hidrogénio verde, pelo turismo e por uma reclassificação estatística de 2023 que retirou 11 municípios da Lezíria do Tejo da antiga área NUTS II do Alentejo.

Essa alteração aproxima o Alentejo do limiar de 75% da média da UE, acima do qual uma região deixa de ser classificada como "menos desenvolvida" e passa a "região de transição". Na prática, isso reduz habitualmente as taxas de cofinanciamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu, o que pode encolher a verba disponível e aumentar o esforço financeiro exigido a municípios, universidades e empresas para aceder aos apoios.

No atual programa Alentejo 2030, referente a 2021-2027, a região dispõe de uma dotação de 1,1 mil milhões de euros, com forte peso desses dois instrumentos europeus. Em dezembro de 2025, a Comissão Europeia aprovou ainda uma reprogramação intercalar que acrescentou 45,5 milhões de euros para habitação acessível e projetos do ciclo urbano da água, sinal de que existem mecanismos de ajustamento dentro do quadro em vigor.

Impacto regional e pressão sobre as contas públicas

O contexto nacional também pesa na negociação. Segundo o ministro, a proposta de trabalho da Comissão Europeia para 2028-2034 aponta para uma descida de cerca de 17% dos fundos de coesão atribuídos a Portugal, em termos constantes, face ao ciclo 2021-2027, pressionada pela amortização da dívida do Next Generation EU e por maiores despesas europeias com defesa após a guerra na Ucrânia.

Perante esse cenário, o governo defende que qualquer perda do Alentejo deve ficar alinhada com a média nacional e ser compensada por instrumentos internos, para evitar um impacto desproporcionado sobre uma região com cerca de 700 mil habitantes. Os fundos de coesão financiam historicamente infraestruturas como banda larga rural, tratamento de águas, eficiência energética em escolas e hospitais, formação profissional e incubadoras empresariais, pelo que uma redução relevante atrasaria investimento municipal e aumentaria a pressão sobre os orçamentos locais.

As pequenas e médias empresas da região dependem também de apoios à inovação e digitalização cofinanciados pelo FEDER. Se as taxas baixarem ou as verbas diminuírem, cada euro de incentivo exigirá maior esforço próprio, o que pode deslocar investimento para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, onde o acesso a capital privado é mais fácil.

A discussão política mantém-se aberta no parlamento, depois de uma pergunta escrita do Chega ter levado o tema à audição governamental. Apesar da divergência partidária, existe convergência alargada em torno da necessidade de salvaguardas para impedir que uma melhoria estatística penalize uma região que continua economicamente mais frágil do que os principais polos urbanos do país.

Na nossa publicação anterior sobre a estratégia de dispersão industrial para aliviar o estrangulamento de Sines, explicámos que o Governo prepara uma rede de seis novas zonas empresariais para captar investimento fora do complexo já saturado. O plano, associado à Estratégia NORTE 2040 e a financiamento europeu (incluindo verbas para descarbonização industrial), procura reforçar a economia do interior e criar alternativas logísticas e de solo industrial para projetos de grande escala. Esse enquadramento ajuda a perceber porque as decisões sobre o próximo ciclo orçamental da UE podem influenciar diretamente a capacidade das regiões de executar novas infraestruturas e atrair investimento.

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