Portugal enfrenta votação decisiva sobre reforma laboral e risco político para coligação PSD-CDS

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Sholanke Dele

1 hora atrás

Portugal enfrenta votação decisiva sobre reforma laboral e risco político para coligação PSD-CDS — Votação decisiva em Portugal

O Parlamento português prepara-se para votar esta semana o pacote de reforma laboral Trabalho XXI, num teste político de alto risco para o governo minoritário de Luís Montenegro. O debate está marcado para 18 de junho e a votação na generalidade para 19 de junho, enquanto sindicatos e partidos da oposição intensificam a pressão sobre a coligação PSD-CDS.

Destaques

O pacote Trabalho XXI propõe mais de 100 alterações no Código do Trabalho, incluindo mudanças em período experimental, licenças parentais e regras para subcontratação.
A votação decisiva ocorre em 18 de junho, com dependência do posicionamento do Chega, que exige 25 dias úteis de férias e proteções adicionais para trabalhadores por turnos.
A rejeição do diploma em 19 de junho manterá o Código do Trabalho inalterado e poderá intensificar as pressões sobre a estabilidade da coligação PSD-CDS no parlamento.

Calendário parlamentar e pontos centrais da proposta

The Portugal Post noticia que a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses convocou uma concentração em frente à Assembleia da República para 18 de junho, no mesmo dia em que os deputados debatem a reforma. O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, afirma que existem condições para travar a proposta e diz que a central sindical mantém a sua ação centrada nos trabalhadores, após meses de greves, protestos e uma petição com 190.000 assinaturas entregue ao primeiro-ministro.

O pacote Trabalho XXI altera mais de 100 disposições do Código do Trabalho e é apresentado pelo executivo como resposta a baixos salários, fraca produtividade, segmentação do mercado laboral e dificuldade em reter jovens. Entre as medidas estão o fim do período experimental de 180 dias para trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração nessa situação, o alargamento da licença parental com remuneração a 100% nos primeiros seis meses, a extensão da licença obrigatória de paternidade de 14 para 30 dias, o pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos mediante acordo do trabalhador, a criação de um banco de horas por acordo mútuo e regras para gestão algorítmica e uso de inteligência artificial nos recursos humanos.

O ponto mais contestado é a eliminação da proibição de recurso à subcontratação após despedimentos coletivos ou extinção de postos de trabalho. O governo sustenta que a legislação laboral portuguesa está entre as mais rígidas da OCDE, mas sindicatos e partidos à esquerda argumentam que as mudanças podem facilitar despedimentos, enfraquecer a contratação coletiva e aumentar a precariedade.

Chega decide equilíbrio e impacto recai sobre trabalhadores

O desfecho da votação depende em grande medida do Chega, que ainda não fecha posição definitiva sobre o texto tal como está. André Ventura reuniu-se com Luís Montenegro sem chegar a acordo sobre a reforma laboral, embora tenha havido entendimento para fazer avançar para comissão a proposta de prestação social única do governo, alimentando receios de uma manobra processual semelhante no diploma laboral.

O Chega exige 25 dias úteis de férias, redução da idade da reforma e mais proteção para trabalhadores por turnos. Apesar de Ventura dizer publicamente que o partido vota contra o pacote na redação atual, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, questiona a credibilidade dessa posição e desafia o primeiro-ministro a retirar a proposta na sessão parlamentar de 18 de junho.

O Partido Socialista confirma voto contra na generalidade e junta-se ao PCP, Bloco de Esquerda e Livre na oposição ao diploma, enquanto Iniciativa Liberal e CDS-PP permanecem como os apoios mais seguros do governo. Se a proposta for aprovada, o mercado de trabalho pode ganhar maior flexibilidade contratual e novas regras de licenças, mas também maior risco de precarização em setores como hotelaria, retalho e contratação tecnológica; se for rejeitada em 19 de junho, o Código do Trabalho mantém-se inalterado e a derrota pode abrir nova fase de negociações e aumentar a pressão sobre a estabilidade política da coligação PSD-CDS.

Na nossa cobertura sobre o apelo do PCP para travar o pacote de reforma laboral, destacámos o desafio de Paulo Raimundo a Luís Montenegro para retirar a proposta antes do debate no Parlamento, sublinhando a incerteza sobre a sua viabilização. O texto também chamava a atenção para o papel decisivo do Chega e para o risco de a iniciativa seguir para a especialidade por via processual, além de enquadrar o tema com a defesa, por parte da Confederação do Turismo de Portugal, de mudanças na lei do trabalho para reforçar competitividade e produtividade.

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