Portugal enfrenta pressão para agravar tributação sobre grandes fortunas

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Sholanke Dele

2 horas atrás

Portugal enfrenta pressão para agravar tributação sobre grandes fortunas — Pressão sobre impostos ricos

Portugal enfrenta uma pressão crescente para rever o seu modelo fiscal num momento em que o debate sobre desigualdade, rendimento e proteção social ganha peso na agenda pública. Em declarações feitas em junho de 2026, o Nobel da Economia Abhijit Banerjee defende que tributar pouco os muito ricos e cortar programas sociais é uma trajetória insustentável, com implicações diretas para países como Portugal.

Destaques

Abhijit Banerjee e outros economistas defendem desde 2025 uma taxa mínima global de 2% sobre grandes fortunas, estimando receitas anuais de $250 mil milhões mundialmente.
Em Portugal, os salários reais de baixos rendimentos permanecem pressionados desde 2020, enquanto o sistema fiscal tributa principalmente salários e pensões, com limitada progressividade sobre rendimentos de capital.
Apesar das recomendações e de novas medidas fiscais e laborais no Orçamento de 2026, o parlamento ainda não agenda debate sobre um imposto abrangente sobre grandes fortunas, mantendo indefinição quanto à adoção dessa tributação.

Alerta sobre receitas fiscais e desigualdade

Como noticiou The Portugal Post, Abhijit Banerjee afirma em junho de 2026 que o problema central não está na generosidade excessiva do Estado social, mas na incapacidade dos governos para taxar eficazmente os mais ricos. O economista sustenta que, depois de 2019, os rendimentos reais dos mais pobres deixam de crescer em muitos países e passam a estagnar, ao mesmo tempo que os preços da alimentação sobem e as pressões sobre os orçamentos familiares se agravam.

Banerjee argumenta que os ultra-ricos exploram lacunas regulatórias e mecanismos que tornam os seus rendimentos menos visíveis às autoridades tributárias, reduzindo a contribuição fiscal sobre riqueza e capital. Na sua leitura, isso cria um ciclo em que a receita pública fica limitada, os governos cortam despesa noutras áreas e a desigualdade se aprofunda.

O economista também rejeita a ideia, defendida por segmentos da direita europeia, de que os sistemas de proteção social são demasiado generosos. Para ele, o estrangulamento está do lado da arrecadação, num contexto em que vários países mantêm redes de apoio relativamente desenvolvidas, mas sem financiamento suficiente para responder à pressão social crescente.

Desde 2025, Banerjee e outros laureados, incluindo Esther Duflo, defendem uma taxa mínima global de 2% sobre grandes fortunas, medida que, segundo as projeções citadas no texto de origem, poderá gerar 250 mil milhões de dólares por ano a nível mundial.

Impacto no debate fiscal e laboral em Portugal

Em Portugal, os comentários ganham relevância num quadro em que os salários reais dos agregados de baixos rendimentos permanecem pressionados desde 2020 e em que o sistema fiscal continua a tributar sobretudo salários e pensões. O texto cita um estudo de junho de 2026 segundo o qual dividendos, juros, rendas e mais-valias escapam em larga medida à progressividade do IRS, reduzindo a capacidade redistributiva do modelo atual.

Entre os instrumentos em vigor para tributar património e rendimentos elevados estão o AIMI sobre carteiras imobiliárias acima de 600 mil euros, a sobretaxa de solidariedade para rendimentos superiores a 80 mil euros e o imposto do selo sobre heranças, com isenção para familiares diretos. Ao mesmo tempo, o Orçamento do Estado para 2026 reduz taxas de IRS entre o segundo e o quinto escalões e baixa a taxa geral de IRC para 19%, com meta de 17% até 2028.

O governo aumenta também o salário mínimo para 920 euros, com objetivo legislativo de 1.100 euros até ao fim da legislatura, e sobe as pensões mais baixas em 2,8%. Paralelamente, substitui o regime de Residente Não Habitual pelo incentivo IFICI, que oferece uma taxa fixa de 20% durante 10 anos para profissionais qualificados em tecnologia, engenharia, gestão executiva e inovação, refletindo prioridades fiscais concorrentes entre atração de talento e equidade tributária.

Banerjee acrescenta ainda o risco da inteligência artificial, que, na sua avaliação, ameaça empregos de classe média em atividades cognitivas e pode ampliar a necessidade de apoio ao rendimento, requalificação e cuidados de saúde. O texto refere alertas do Fundo Monetário Internacional, da Goldman Sachs e do Fórum Económico Mundial sobre o alcance potencial dessas disrupções no mercado de trabalho, reforçando o argumento de que uma base fiscal mais robusta será necessária para financiar a transição.

Apesar da pressão de organizações da sociedade civil, o parlamento português ainda não agenda um debate formal sobre um imposto abrangente sobre grandes fortunas na atual sessão legislativa. Assim, permanece em aberto se o país avançará para uma tributação mais agressiva da riqueza ou se continuará a depender de ajustes graduais sobre rendimento e património.

Na nossa publicação anterior, analisámos as propostas de Abhijit Banerjee para reforçar o financiamento do Estado-social através de maior tributação dos mais ricos e da criação de mecanismos para taxar recursos consumidos pela inteligência artificial, como a água usada por centros de dados. O economista alertou ainda que a difusão da IA pode substituir emprego qualificado e aumentar a necessidade de compensações e políticas públicas, o que exige uma base fiscal mais robusta.

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