Governo mantém venda de 16 imóveis do Estado em Portugal

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Ezequiel Gomes

1 hora atrás

Governo mantém venda de 16 imóveis do Estado em Portugal — Venda de 16 imóveis públicos

O Governo mantém a intenção de vender em hasta pública imóveis do Estado desocupados que estão aptos a integrar a bolsa de habitação pública. A posição surge após polémica com a venda de dois prédios no centro de Lisboa por valores significativamente abaixo dos preços de mercado.

Destaques

O Governo mantém a venda de 16 imóveis do Estado, incluindo nove edifícios em Lisboa, apesar das críticas e pressões políticas.
O Ministério das Infraestruturas justifica as alienações afirmando que a reconversão habitacional exigiria investimento e licenciamento não demonstrados.
Dois imóveis foram vendidos em leilão por valores significativamente abaixo do mercado, intensificando a controvérsia sobre a gestão do património público.

Justificação do Executivo para as alienações

Como avançou o Público, o Executivo de Luís Montenegro considera que não há fundamento para travar a alienação destes ativos, apesar das críticas geradas pelas primeiras operações em Lisboa.

Em resposta a questões colocadas pelo PCP, o Ministério das Infraestruturas sustenta que a utilização habitacional destes imóveis dependeria de operações de reconversão, licenciamento, investimento e execução material que, segundo o Governo, não estão demonstradas. O ministério acrescenta que vários dos edifícios estão atualmente configurados para serviços ou escritórios, o que poderá exigir intervenções técnicas e investimentos significativos para uma eventual conversão em habitação.

O Executivo rejeita também que os imóveis tenham sido colocados à venda a preço de saldo. Segundo o ministério, os preços-base foram definidos com base em avaliações independentes realizadas por entidades externas devidamente habilitadas.

Impacto em Lisboa e no mercado público imobiliário

Ao todo, o Governo pretende vender 16 imóveis do Estado, dos quais nove são edifícios localizados em Lisboa que ficaram vazios após a decisão de concentrar ministérios e serviços públicos num único espaço.

Dois desses imóveis já foram a leilão e foram vendidos por valores significativamente abaixo dos preços de mercado, num processo que alimenta a controvérsia sobre a gestão do património público e o seu potencial uso para habitação. Um terceiro ativo, a antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros, foi cedido à Câmara Municipal de Lisboa.

O caso mantém pressão sobre a estratégia do Estado para rentabilização de património imobiliário, num contexto em que a escassez de habitação continua a dar relevância política e económica ao destino destes edifícios.

Na nossa publicação anterior sobre a mobilização de casas devolutas em Portugal, abordámos propostas para agravar o IMI sobre imóveis vazios como forma de pressionar a entrada de mais habitações no mercado de venda e arrendamento. O texto também destacava que entraves administrativos e jurídicos — como litígios, retenção de ativos e aplicação desigual das penalizações — podem limitar o efeito de medidas fiscais isoladas sem reformas que acelerem a disponibilização de imóveis e reforcem a oferta pública.

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