Portugal prepara código único para licenciamento económico

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Ezequiel Gomes

Ontem

Portugal prepara código único para licenciamento económico — Licenciamento único em Portugal

Portugal avança com uma revisão do enquadramento do licenciamento das atividades económicas para concentrar num só diploma a legislação atualmente dispersa. A proposta deverá ser apresentada para discussão pública no próximo outono e insere-se na estratégia de simplificação e desburocratização dos processos empresariais.

Destaques

O Governo português prepara um código único de licenciamento económico que centraliza legislação dispersa, promovendo procedimentos mais simples para empresas.
O novo regime trata a vistoria prévia como excecional, passando a regra a ser a comunicação de intenção de início de atividade assinada por técnico responsável.
Esta simplificação pretende reduzir custos e prazos administrativos, aumentando a previsibilidade regulatória e a atratividade de Portugal para investimento industrial.

Novo quadro para arranque de atividade

Como avançou o Jornal de Negócios, o Governo está a preparar um código de licenciamento das atividades económicas que reúne numa única lei a legislação avulsa hoje em vigor. A iniciativa é anunciada esta terça-feira pelo ministro da Economia e Coesão Territorial e pretende criar um regime mais simples para a instalação e início de operações das empresas.

No âmbito dessa revisão, a vistoria prévia passa a ser tratada como um procedimento excecional. A regra prevista pelo executivo é a mera comunicação da intenção de iniciar a atividade empresarial, mediante termo assinado por técnico responsável.

Impacto esperado no ambiente empresarial

A mudança enquadra-se no objetivo mais amplo de reduzir entraves administrativos e acelerar processos de licenciamento, um tema relevante para decisões de investimento e localização industrial em Portugal. Ao concentrar normas dispersas e limitar etapas prévias, o novo modelo pode encurtar prazos e reduzir custos de contexto para as empresas.

Para o tecido empresarial, a simplificação do regime pode facilitar a abertura de novas operações e dar maior previsibilidade regulatória. Essa combinação tende a reforçar a atratividade do país para projetos industriais e para a expansão de atividades económicas dependentes de autorizações administrativas.

Na nossa publicação anterior sobre a atratividade industrial de Portugal, explicámos como a vantagem energética pode reforçar decisões de localização e investimento, sobretudo num contexto internacional mais incerto. Também destacámos que manter disciplina orçamental, reduzir a dívida pública e preservar credibilidade financeira são fatores-chave para sustentar competitividade e resistir a choques externos.

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