Moçambique mantém pressão fiscal sobre a Galp em litígio da Área 4 do Rovuma

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José Antonio Gastelum

1 hora atrás

Moçambique mantém pressão fiscal sobre a Galp em litígio da Área 4 do Rovuma — Litígio fiscal Galp-Rovuma

O diferendo fiscal entre Moçambique e a Galp sobre a venda de uma participação na Área 4 da Bacia do Rovuma continua a agravar-se com a abertura de arbitragem internacional. Em causa está a exigência do Estado moçambicano de 175,9 milhões de dólares ligada à alienação de 10% do projeto de gás à ADNOC.

Destaques

O Governo de Moçambique insiste que a Galp deve pagar os $175,9 milhões reclamados em impostos na venda dos 10% da Área 4 do Rovuma.
A Galp iniciou arbitragem internacional no ICSID (ARB/26/31), alegando proteção de tratados de investimento com Portugal e Países Baixos.
A disputa fiscal e o processo de arbitragem influenciam a perceção de segurança jurídica e o ambiente de investimento no setor de gás natural moçambicano.

Posição do Governo e enquadramento do processo

Como noticiou o Jornal de Negócios, citando a Lusa, o Governo moçambicano reiterou esta terça-feira que a Galp deve pagar os impostos reclamados pelo Estado na venda da sua participação na Área 4 da Bacia do Rovuma, apesar de a petrolífera ter avançado para arbitragem internacional contra Moçambique.

No final da reunião semanal do Conselho de Ministros, em Maputo, o porta-voz Inocêncio Impissa afirmou que o valor reclamado tem de ser pago por se tratar de um recurso nacional. O responsável admitiu, ainda assim, que a arbitragem pode servir para aproximar posições entre as partes, caso persistam interpretações diferentes sobre o tratamento fiscal da operação.

Segundo Impissa, o processo não foi formalmente apreciado pelo Governo e deverá seguir outros canais, por se tratar de uma relação comercial e não diplomática. O porta-voz reconheceu a possibilidade de existir esse procedimento, mas disse que o tema não foi tratado em sessão do executivo.

Arbitragem no ICSID e impacto no investimento

A disputa incide sobre a venda da participação de 10% da Galp na Área 4 da Bacia do Rovuma à petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos ADNOC. A Autoridade Tributária de Moçambique reclamava à Galp, em outubro de 2025, 175,9 milhões de dólares, equivalente a 151,5 milhões de euros, advertindo então que o montante podia aumentar e que decorria um processo de execução fiscal.

De acordo com informação consultada pela Lusa na página do Centro Internacional para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos, do Grupo Banco Mundial, o pedido de arbitragem das empresas Galp Energia SGPS, Galp Energia Portugal Holdings B.V. e Galp East Africa B.V. contra a República de Moçambique foi registado em 26 de junho, no processo ARB/26/31. No litígio, as empresas do grupo Galp invocam os acordos bilaterais de promoção e proteção de investimentos celebrados entre Moçambique e os Países Baixos, em 2001, e entre Moçambique e Portugal, em 1995.

Em outubro, a Galp afirmou não ver fundamento legal na reclamação fiscal e disse manter-se empenhada numa solução negociada com o Estado moçambicano. Também o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, defendeu em dezembro de 2025 que o diálogo é o caminho adequado para resolver diferendos entre os dois países, num caso que continua a ser relevante para o setor do gás natural em Moçambique e para a perceção de segurança jurídica dos investidores.

Na nossa publicação anterior, acompanhámos a subida do petróleo para máximos de cerca de um mês, impulsionada pela escalada de tensão entre os EUA e o Irão em torno do Estreito de Hormuz. Explicámos como o mercado passou a incorporar um prémio de risco geopolítico, com receios de perturbações no tráfego de petroleiros, o que se refletiu no sentimento dos investidores e na evolução de empresas expostas à energia, como a Galp.

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