Portugal e restantes Estados-membros enfrentam processo por atraso nas regras energéticas dos edifícios

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Ezequiel Gomes

15.07.2026

Portugal e restantes Estados-membros enfrentam processo por atraso nas regras energéticas dos edifícios — Portugal atrasa regras energéticas

Bruxelas está a pressionar os 27 Estados-membros a concluir a adaptação das regras europeias para a eficiência energética dos edifícios, num dossiê central para a descarbonização do imobiliário até 2050. Portugal integra o grupo de países que recebe uma notificação formal após o fim do prazo de transposição, enquanto os governos dispõem agora de dois meses para responder.

Destaques

Comissão Europeia iniciou processos de infração contra todos os Estados-membros, incluindo Portugal, por não transpor integralmente a Diretiva do Desempenho Energético dos Edifícios até 29 de maio.
A diretiva impõe metas obrigatórias como emissões nulas de combustíveis fósseis em novos edifícios residenciais até 2030 e públicos até 2028, além do abandono total de caldeiras a combustíveis fósseis até 2040.
Fracasso na implementação pode resultar em parecer fundamentado, pedido formal de cumprimento e possíveis sanções financeiras pelo Tribunal de Justiça da UE.

Prazo expirado trava aplicação da diretiva

A Comissão Europeia avançou com processos de infração contra todos os Estados-membros por não terem transposto integralmente a Diretiva relativa ao Desempenho Energético dos Edifícios, segundo o Jornal de Negócios. O prazo para comunicar a incorporação das novas regras no direito nacional terminou a 29 de maio e, de acordo com Bruxelas, nenhum país concluiu o processo até essa data.

A diretiva, aprovada em 2024, define uma trajetória para reduzir o consumo de energia e as emissões do parque edificado europeu. Entre as metas principais está a exigência de que todos os novos edifícios residenciais e não residenciais tenham emissões nulas de combustíveis fósseis no local a partir de 2030, enquanto os edifícios públicos têm de cumprir esse objetivo já em 2028.

Os Estados-membros têm também de adotar medidas para eliminar progressivamente os combustíveis fósseis no aquecimento e arrefecimento. A legislação aponta para o abandono total das caldeiras a combustíveis fósseis até 2040, embora a execução dependa dos instrumentos definidos por cada país.

Impacto no imobiliário e nos custos energéticos

A reforma abrange não só a construção nova, mas também a renovação dos imóveis com pior desempenho energético, numa área em que a União Europeia continua a avançar lentamente. A Comissão sublinha que os edifícios são o maior consumidor individual de energia na Europa e considera a aplicação das regras essencial para acelerar a taxa anual de renovação energética, atualmente em 1%.

No segmento residencial, cada país tem de traçar um percurso nacional para reduzir o consumo médio de energia primária em 16% até 2030 e entre 20% e 22% até 2035. Pelo menos 55% dessa redução deve resultar de intervenções nos imóveis menos eficientes, enquanto no setor não residencial as normas mínimas devem levar à renovação dos 16% de edifícios menos eficientes até 2030 e dos 26% até 2033.

Bruxelas defende que a transposição da diretiva é decisiva para reduzir as faturas de cidadãos e empresas, bem como a dependência europeia de combustíveis fósseis importados. Os países têm ainda de criar planos nacionais de renovação, com respostas para entraves como falta de financiamento, défice de formação e escassez de trabalhadores qualificados, além de introduzir passaportes de renovação para orientar intervenções faseadas.

Se as respostas dos governos não forem consideradas suficientes, a Comissão pode emitir um parecer fundamentado com um pedido formal de cumprimento. Numa fase posterior, o processo pode seguir para o Tribunal de Justiça da UE, abrindo caminho a sanções financeiras.

A reprogramação do Portugal 2030 para reforçar tecnologia e descarbonização foi um tema que já acompanhámos, com o Governo a preparar uma terceira revisão para direcionar mais verbas para inovação empresarial e transição energética. No nosso artigo, explicámos que alterações anteriores já tinham redirecionado 2,5 mil milhões de euros para novas prioridades europeias, reforçando a ligação entre fundos comunitários, competitividade e metas climáticas.

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