Lisboa prepara protesto estudantil contra descongelamento das propinas
As associações de estudantes de cinco instituições de ensino superior convocam uma manifestação para 21 de outubro, em Lisboa, contra a proposta do Governo de descongelar o valor das propinas a partir de 2027/2028. A contestação surge após a inclusão da medida na proposta de Orçamento do Estado para 2027, com impacto esperado nas licenciaturas, CTeSP e mestrados profissionais.
Destaques
- Estudantes de várias faculdades de Lisboa marcam protesto para 17:00 no Campus XXI contra o descongelamento das propinas proposto pelo Governo.
- A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê atualizar o valor máximo das propinas—atualmente 697 euros—pela inflação medida pelo IPC sem habitação em 2026.
- Pedro Neto Monteiro, da Federação Académica de Lisboa, alerta que a subida embora pequena agrava a pressão financeira sobre as famílias, gerando contestação estudantil crescente.
Convocatória e enquadramento da proposta
Segundo Jornal de Negócios, citando a Lusa, o protesto está marcado para as 17:00 em frente à sede do Governo, no Campus XXI, em Lisboa, e é convocado pelas associações de estudantes das faculdades de Letras, Belas-Artes e Psicologia e Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e da Escola Superior de Música de Lisboa.Num comunicado, os representantes estudantis sublinham que não irão "recuar face aos retrocessos que o Governo impõe aos estudantes". Em causa está a intenção de descongelar o valor das propinas, sem alterações desde 2020, nas licenciaturas, nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais e nos mestrados indispensáveis ao exercício de uma atividade profissional a partir do ano letivo de 2027/2028.
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2027, o valor máximo das propinas passa a ser igual ao teto fixado em 2026/2027, de 697 euros, acrescido da taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor, sem habitação, registada em 2026.
Impacto político e pressão sobre famílias
Ao protesto anunciado pelas cinco associações podem juntar-se outras estruturas representativas que integram o Movimento Associativo Estudantil, diz à Lusa o presidente da Federação Académica de Lisboa. Pedro Neto Monteiro afirma que essa possibilidade está a ser discutida e que em breve haverá uma decisão.Embora reconheça que não se trata de um aumento considerável, o dirigente estudantil alerta para o efeito da medida no orçamento de muitas famílias e acrescenta que os estudantes discordam do princípio subjacente ao aumento.
O Governo já tinha proposto o descongelamento das propinas no âmbito do Orçamento do Estado para 2026, mas a intenção foi travada pela oposição, que aprovou em especialidade uma proposta do PS para manter o valor máximo nos 697 euros. O congelamento foi aprovado em 2016, no quadro do Orçamento do Estado para 2017, quando o valor ficou fixado em 1.067,85 euros; após reduções sucessivas, está nos 697 euros desde 2020/2021.
Numa análise anterior sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2027, destacámos as críticas do economista Óscar Afonso à composição global do documento, apontando excesso de despesa corrente, elevada pressão fiscal e baixo investimento. O texto sublinhou que a qualidade da afetação da despesa pública e o reforço do investimento tendem a ser mais determinantes para o crescimento económico do que a simples meta de equilíbrio orçamental.
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