CVM ganha novo diretor com mandato até 2029

CVM ganha novo diretor com mandato até 2029
Novo diretor na CVM

A CVM passa a contar com Igor Muniz em sua diretoria após a aprovação do nome pelo Senado Federal. O mandato do novo diretor vai até 31 de dezembro de 2029, conforme decreto publicado em 3 de junho de 2026 no Diário Oficial da União.

Destaques

  • Igor Muniz foi nomeado diretor da Comissão de Valores Mobiliários por decreto presidencial publicado em 3 de junho de 2026, com mandato até 31 de dezembro de 2029.
  • A nomeação amplia a composição da CVM, órgão responsável pela regulação e supervisão do mercado de capitais brasileiro, após aprovação pelo Senado Federal.
  • Muniz possui experiência jurídica e regulatória abrangente, incluindo atuação no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional entre 2021 e 2024 e presidência de comissões na OAB.

Nomeação formaliza reforço na diretoria

A Comissão de Valores Mobiliários informou que a nomeação de Igor Muniz para a diretoria foi formalizada por decreto do Presidente da República, publicado no Diário Oficial da União em 3 de junho de 2026, após aprovação pelo Senado Federal.

Com a posse no colegiado, Muniz passa a integrar a autarquia responsável pela regulação e supervisão do mercado de capitais no Brasil. O ato fixa o mandato do diretor até 31 de dezembro de 2029.

Trajetória reúne experiência jurídica e regulatória

Igor Muniz é graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, tem MBA Executivo por COPPEAD/UFRJ e Instituto de Empresa Madrid e mestrado em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio.

Também concluiu pós-graduação em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e participou de cursos de extensão na Universidade da Califórnia e na Universidade de Houston. Na trajetória profissional, atuou como conselheiro de administração de companhias fechadas, foi conselheiro titular do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional entre 2021 e 2024 e presidiu a Comissão Especial de Mercado de Capitais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Muniz também é autor de mais de 15 artigos jurídicos, coordenador de obras nas áreas de direito societário e mercado de capitais e professor convidado de instituições de ensino.

Na nossa publicação anterior sobre a votação para preencher quatro vagas no Tribunal Constitucional em Portugal, detalhámos como a escolha conjunta de novos juízes pode redefinir o equilíbrio institucional antes da revisão constitucional prevista até 2027. Também explicámos o potencial impacto dessa nova composição em matérias com efeitos económicos e regulatórios, como fiscalidade, contratação pública e direitos fundamentais.

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