CVM aplica multas à TBM-Têxtil Bezerra de Menezes e a acusado por atuação irregular

CVM aplica multas à TBM-Têxtil Bezerra de Menezes e a acusado por atuação irregular
CVM multa TBM e gestor

A Comissão de Valores Mobiliários julgou em 2 de junho de 2026 dois processos administrativos sancionadores ligados à fiscalização do mercado de capitais brasileiro. As decisões somam mais de R$ 525 mil em multas e atingem tanto administradores da TBM-Têxtil Bezerra de Menezes S.A. quanto um acusado de exercício irregular de administração de carteiras.

Destaques

  • CVM condena Thiago Yabrudi Brimana a multa de R$ 255 mil por exercício irregular da administração de carteiras, com possibilidade de recurso.
  • No caso TBM-Têxtil Bezerra de Menezes, administradores recebem multas individuais de R$ 91 mil, R$ 70 mil e R$ 21 mil por descumprimentos regulatórios.
  • As decisões da CVM reafirmam pressão regulatória sobre administradores de companhias abertas, indicando foco em condutas e governança no mercado de capitais.

Decisões sancionatórias e valores aplicados

De acordo com a Comissão de Valores Mobiliários, o PAS CVM 19957.005514/2025-47 foi instaurado pela Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais para apurar a responsabilidade de Thiago Yabrudi Brimana por suposto exercício irregular da atividade de administração de carteiras de valores mobiliários.

Após a análise do caso e com acompanhamento do voto da diretora Marina Copola, o colegiado da autarquia decide por unanimidade pela condenação de Thiago Yabrudi Brimana a multa de R$ 255 mil, por infração ao artigo 2º da Resolução CVM 21. O acusado ainda pode apresentar recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

No PAS CVM 19957.011123/2025-61, instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas, a CVM também decide pela condenação de administradores da TBM-Têxtil Bezerra de Menezes S.A. Ivan Rodrigues Bezerra recebe multa de R$ 91 mil, enquanto Ivan José Bezerra de Menezes, Marcelo Meneghessi e Ricardo Jucá Machado são multados em R$ 70 mil cada, e Lize Bezerra de Menezes Morais Correia e Davi Bezerra Januário em R$ 21 mil cada.

Impacto regulatório no mercado de capitais

As decisões reforçam a atuação sancionadora da CVM sobre condutas ligadas tanto à administração irregular de carteiras quanto às responsabilidades de administradores de companhias abertas. O julgamento sinaliza a continuidade da pressão regulatória sobre agentes e executivos sujeitos às normas do mercado de capitais.

No caso da TBM-Têxtil Bezerra de Menezes, os acusados punidos podem apresentar recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Já no processo envolvendo Thiago Yabrudi Brimana, também há possibilidade de recurso, mantendo aberta a tramitação administrativa após o julgamento pela autarquia.

Na nossa publicação anterior, abordámos a decisão do Tribunal Central Criminal de Lisboa sobre a execução das condenações de Ricardo Salgado nos processos EDP e Operação Marquês. O tribunal manteve a pena única de 13 anos, mas suspendeu o seu cumprimento por considerar, com base em perícia médica, que o estado de saúde do arguido impede a compreensão do sentido e alcance da punição.

Este material pode conter opiniões de terceiros, nenhum dos dados e informações nesta página constitui aconselhamento de investimento de acordo com o nosso Aviso Legal. Embora sigamos rigorosos Padrões Editoriais, este post pode conter referências a produtos de nossos parceiros.