CVM retoma julgamento sobre ex-diretores do IRB e mantém processo sob análise

Todas as notícias

Principais Notícias

Escolhas dos editores

Notícias sobre criptografia

Notícias financeiras

Moedas

Vozes do Mercado

Empresas

Notícias dos reguladores

Emílio Ghigini

10.06.2026

CVM retoma julgamento sobre ex-diretores do IRB e mantém processo sob análise — CVM adia decisão IRB

A retomada do processo sancionador da CVM recoloca sob escrutínio a conduta de ex-executivos do IRB em um caso ligado a divulgação de informações ao mercado, recompra de ações e pagamentos de bônus. A sessão de 9 de junho de 2026 avança com voto-vista divergente em pontos centrais, mas a decisão final volta a ser adiada após novo pedido de vista.

Destaques

A Comissão de Valores Mobiliários retomou em 9 de junho de 2026 o julgamento do processo contra ex-diretores do IRB, agora incorporando voto-vista do Diretor Substituto Luís Felipe Lobianco.
Lobianco propôs multa de R$ 600.000,00 por divulgação de informação falsa e R$ 39.960.133,29 por bônus irregular a Fernando Passos, além de inabilitação temporária por 15 anos.
Nova interrupção da sessão por pedido de vista de João Accioly mantém indefinição sobre responsabilidades em práticas de governança e comunicação relevante no IRB.

Voto-vista redefine parte das conclusões

Conforme informou a Comissão de Valores Mobiliários, o julgamento do Processo Administrativo Sancionador CVM 19957.003612/2020-35 é retomado em 9 de junho de 2026 após suspensão anterior e passa a incorporar o voto-vista do Diretor Substituto Luís Felipe Lobianco. O processo é instaurado pela Superintendência de Processos Sancionadores para apurar responsabilidades atribuídas a Fernando Passos, ex-diretor vice-presidente executivo financeiro e de relações com investidores do IRB, e a José Carlos Cardoso, ex-diretor presidente da resseguradora.

No voto apresentado, Lobianco diverge parcialmente das conclusões do relator e se posiciona pela condenação de Fernando Passos a multa de R$ 600.000,00 por suposta divulgação de informação falsa ao mercado. Ele também vota por multa de R$ 39.960.133,29, equivalente a uma vez a vantagem econômica, por supostamente ordenar o pagamento de bônus a si próprio e a diretores da subsidiária IRB Par.

O diretor substituto ainda vota pela inabilitação temporária de Fernando Passos por 15 anos. Ao mesmo tempo, manifesta-se pela absolvição de Passos da acusação de infração ao artigo 155, parágrafo 1º, e pela absolvição de José Carlos Cardoso da acusação de infração aos artigos 152 e 154, parágrafo 2º.

Implicações para governança e andamento do caso

As acusações analisadas no processo incluem suposta divulgação seletiva de informações sigilosas e relevantes da companhia, negação ao mercado sobre a renúncia do presidente do conselho de administração do IRB, inobservância deliberada do limite de recompra de ações e pagamentos a administradores fora do limite global de remuneração aprovado em assembleia geral. No caso de José Carlos Cardoso, a apuração trata de suposta liberalidade em pagamentos a funcionários e administradores em desacordo com esse teto.

A nova interrupção da sessão, após pedido de vista do Diretor João Accioly, prolonga a definição do caso e mantém em aberto um processo relevante para a avaliação de práticas de governança, deveres fiduciários e comunicação com investidores no mercado brasileiro. O desfecho é acompanhado de perto por participantes do setor financeiro, dada a relevância do IRB no segmento de resseguros e o alcance regulatório de decisões da CVM sobre condutas de administradores.

Na nossa publicação anterior sobre as limitações de recursos da CMVM em Portugal, explicámos que o regulador alertou no parlamento para restrições que reduzem a sua flexibilidade operacional, apesar de ser financiado por taxas de supervisão. Também destacámos que novas exigências europeias, como pedidos de dados da AMLA e a necessidade de investir em Inteligência Artificial, elevam custos e dificultam a retenção de talento, pressionando a modernização e a capacidade de fiscalização.

Este material pode conter opiniões de terceiros, nenhum dos dados e informações nesta página constitui aconselhamento de investimento de acordo com o nosso Aviso Legal. Embora sigamos rigorosos Padrões Editoriais, este post pode conter referências a produtos de nossos parceiros.

Gostou do artigo?