CVM cancela registros de duas companhias abertas por descumprimento informacional

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Dan Blystone

4 horas atrás

CVM cancela registros de duas companhias abertas por descumprimento informacional — CVM cancela registros

Após mais de 12 meses de suspensão dos registros, a Comissão de Valores Mobiliários determina o cancelamento de ofício de duas companhias abertas. A medida atinge a BLUE TECH SOLUTION EQI S.A. e a MASSA FALIDA DE TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. e impede a negociação de seus valores mobiliários em mercados regulamentados.

Destaques

Em 21 de junho de 2024, a CVM cancelou os registros de BLUE TECH SOLUTION EQI S.A. e MASSA FALIDA DE TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. por descumprimento informacional.
Após suspensão superior a 12 meses, ambas as companhias perderam o direito de negociar valores mobiliários em quaisquer mercados regulamentados no Brasil.
O cancelamento não elimina responsabilidades anteriores das companhias, controladores e administradores, mantendo-os sujeitos à responsabilização por infrações passadas.

Cancelamento após suspensão prolongada

Segundo a CVM, a Comissão de Valores Mobiliários informou, por meio da Superintendência de Relações com Empresas, que os registros previstos no artigo 21 da Lei 6.385 foram cancelados de ofício para as companhias BLUE TECH SOLUTION EQI S.A. e MASSA FALIDA DE TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. A área técnica aponta a falta de prestação de informações à autarquia e afirma que a decisão ocorre depois de os registros permanecerem suspensos por mais de 12 meses.

Com o cancelamento, as empresas deixam de poder ter valores mobiliários por elas emitidos admitidos à negociação em mercados regulamentados. Essa restrição abrange o balcão organizado, a bolsa e também o balcão não organizado.

Efeitos regulatórios para as companhias

A CVM esclarece que a retirada do registro não elimina eventuais responsabilidades anteriores ao cancelamento. Assim, as companhias, seus controladores e administradores continuam sujeitos à responsabilização por possíveis infrações cometidas antes da perda do registro.

A decisão reforça a exigência regulatória de envio regular de informações ao mercado, um ponto central para a permanência de companhias abertas sob supervisão da autarquia. No mercado brasileiro, esse tipo de medida limita o acesso das empresas ao ambiente regulado de negociação e preserva os padrões de transparência exigidos dos emissores.

Na nossa publicação anterior sobre as limitações de recursos da CMVM em Portugal, destacámos os alertas do regulador sobre a perda de flexibilidade operacional num contexto de novas exigências europeias. Explicámos que pedidos adicionais de dados, a pressão por recrutamento e a necessidade de investir em Inteligência Artificial aumentam custos e dificultam a modernização e a retenção de talento, afetando a capacidade de supervisão.

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