CVM realiza sessão de julgamento com três processos sancionadores no Rio em 28 de julho

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Emílio Ghigini

19 horas atrás

CVM realiza sessão de julgamento com três processos sancionadores no Rio em 28 de julho — CVM julga três casos

A Comissão de Valores Mobiliários realiza nesta terça-feira, 28 de julho, uma sessão pública de julgamento de processos administrativos sancionadores a partir das 15h. A pauta reúne casos sobre uso indevido de credenciais de clientes, suposto uso de informação relevante não divulgada e possíveis falhas na divulgação de informações do IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A.

Destaques

Em 28 de julho, a CVM realiza julgamento presencial de três processos sancionadores relevantes no Rio de Janeiro, com transmissão por videoconferência.
O PAS 19957.011331/2025-61 apura Américo Maciel Souza por suposto uso indevido de senhas de clientes e envio de extratos falsos para ocultar perdas.
O PAS 19957.010788/2019-18 investiga suposto uso de informação privilegiada em negociações envolvendo Banco PanAmericano S.A., Banco J. Safra S.A. e outros participantes.

Pauta inclui mercado de capitais e conduta de intermediários

Segundo Comissão de Valores Mobiliários, a sessão ocorre presencialmente no auditório da autarquia, na Rua Sete de Setembro, 111, 34º andar, no Centro do Rio de Janeiro, com possibilidade de acompanhamento por videoconferência. O julgamento começa às 15h e é aberto ao público.

Entre os processos previstos está o PAS 19957.011331/2025-61, instaurado para apurar a responsabilidade de Américo Maciel Souza, assessor de investimento, por suposto uso de senhas e logins de clientes para realizar operações em nome deles, além do envio de relatórios e extratos falsos para ocultar perdas incorridas.

A pauta também inclui o PAS 19957.010788/2019-18, que envolve Décio Goldfarb, Banco J. Safra S.A., Safra Setorial Bancos Fundo de Investimento em Ações, Safra Small Cap Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Ações e Valmir Rendolh Celestino. O processo apura suposta utilização de informação relevante ainda não divulgada ao mercado em negócios com ações de emissão do Banco PanAmericano S.A.

Casos têm implicações para transparência e supervisão

Outro item da sessão é o PAS 19957.003612/2020-35, referente a Fernando Passos e José Carlos Cardoso, sobre eventuais irregularidades relacionadas à divulgação de informações por parte do IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A. e de seus administradores. Esse processo teve julgamento iniciado em 29 de dezembro de 2025, foi suspenso após pedido de vista do diretor substituto Luís Felipe Lobianco, retomado em 9 de junho de 2026 e novamente interrompido após pedido de vista do diretor João Accioly.

A agenda reforça o foco regulatório da CVM sobre conduta de participantes do mercado, uso de informação privilegiada e deveres de transparência de companhias abertas. Para o mercado brasileiro, o andamento desses casos é relevante porque sinaliza como a autarquia continua a aplicar sanções e a examinar práticas com potencial impacto sobre a confiança dos investidores.

Na nossa matéria anterior sobre o comparador de produtos de poupança do Banco de Portugal, destacámos a criação de uma ferramenta para ajudar os clientes a comparar ofertas — incluindo a remuneração de depósitos — e, assim, reduzir custos de pesquisa e facilitar a mudança de banco. Também apontámos que, embora os depósitos sigam como a principal aplicação das famílias, há sinais graduais de maior diversificação para participações em empresas e fundos, num movimento que tende a reforçar a transparência e a concorrência no mercado financeiro.

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