CVM aplica mais de R$ 2,9 milhões em multas por operação fraudulenta e falhas de diligência

CVM aplica mais de R$ 2,9 milhões em multas por operação fraudulenta e falhas de diligência
CVM impõe multas milionárias

Em sessão de julgamento realizada em 1º de setembro de 2026, a Comissão de Valores Mobiliários avança em dois processos administrativos sancionadores envolvendo auditoria independente e gestão de investimentos. O colegiado condena quatro acusados no caso ligado ao fundo BRA1 FIRF e suspende a análise do processo que envolve a KPMG após pedido de vista.

Destaques

  • CVM aplica mais de R$ 2,9 milhões em multas no processo 19957.000728/2022-84 envolvendo operação fraudulenta e falha de diligência no fundo BRA1 FIRF.
  • Brazcarnes Participações S.A. recebe multa de R$ 1,5 milhão e Giovani Laste R$ 750 mil por prática fraudulenta no mercado de valores mobiliários.
  • Interativa Investimentos Ltda. e Jorge Farah Elias são condenados a pagar R$ 450 mil e R$ 225 mil, respectivamente, por quebra do dever de diligência na aquisição de ativos.

Julgamentos avançam em processos de fiscalização

Como informou o CVM, a Comissão de Valores Mobiliários, o colegiado julga dois processos administrativos sancionadores na sessão de 1º de setembro de 2026, um deles sobre a atuação da KPMG Auditores Independentes Ltda. e outro sobre operação fraudulenta e dever de diligência no mercado de valores mobiliários.

No processo contra a KPMG, instaurado pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, a acusação apura suposto descumprimento do artigo 31 da Resolução CVM 23. Segundo o caso, a firma presta serviços de auditoria independente ao BB Joatinga Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado e ao Opus One Fundo de Investimento Multimercado por prazo superior a cinco exercícios sociais consecutivos.

Após analisar o processo, a diretora relatora Marina Copola vota pela condenação da KPMG à penalidade de advertência. A sessão, no entanto, fica suspensa após pedido de vista do diretor Igor Muniz, enquanto o presidente da CVM, Otto Lobo, e o diretor João Accioly informam que aguardam a retomada para apresentar seus votos.

Multas superam R$ 2,9 milhões no caso BRA1 FIRF

No processo administrativo sancionador 19957.000728/2022-84, instaurado pela Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais, a CVM apura a responsabilidade de Brazcarnes Participações S.A. e Giovani Laste por operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários. O mesmo caso também trata da atuação de Interativa Investimentos Ltda. e Jorge Farah Elias por suposta quebra do dever de diligência na aquisição de ativos pelo fundo BRA1 FIRF.

Acompanhando o voto da diretora relatora Marina Copola, o colegiado decide por unanimidade condenar Brazcarnes Participações S.A. a multa de R$ 1,5 milhão e Giovani Laste a multa de R$ 750 mil pela prática de operação fraudulenta. Interativa Investimentos Ltda. é condenada a multa de R$ 450 mil, e Jorge Farah Elias, a multa de R$ 225 mil, pela quebra do dever de diligência na compra de ativos pelo fundo.

Com isso, o total das penalidades financeiras aplicadas no processo soma mais de R$ 2,9 milhões. O diretor João Accioly acompanha o mérito e as conclusões apresentadas pela relatora, reforçando a decisão unânime do colegiado no caso.

A atividade de negociação da B3 em setembro de 2026 foi destaque em nosso conteúdo anterior, com forte alta do volume financeiro médio em ações e avanço também nos contratos futuros. O texto também apontou crescimento das emissões e do estoque de renda fixa, além da expansão da base de investidores, sinalizando maior liquidez e participação no mercado brasileiro de capitais.

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