CVM agenda julgamento de cinco processos sancionadores para 3 de novembro

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Hlib Chabaniuk

30.10.2026

CVM agenda julgamento de cinco processos sancionadores para 3 de novembro — CVM julga cinco processos

A Comissão de Valores Mobiliários marca para 3 de novembro, às 15h, uma sessão de julgamento com cinco processos administrativos sancionadores. A pauta reúne apurações sobre suspeitas de operação fraudulenta, atuação sem autorização no mercado de capitais e possíveis falhas no dever de diligência de participantes do setor.

Destaques

A CVM julga em 3 de novembro cinco processos administrativos sancionadores relacionados a fraude, intermediação, administração de carteiras e ofertas públicas irregulares.
Entre os acusados estão Áureo Administração de Recursos Ltda., FBS Markets Inc., Mitsui Markets Limited, CBSF Distribuidora e Índico Ltda., envolvidos em suspeitas de violação de deveres e falta de autorização regulatória.
A sessão destaca investigações de possíveis infrações aos artigos 16, 19, 22 e 23 da Lei 6.385 e Resolução CVM 21, com impacto regulatório direto sobre o mercado de capitais brasileiro.

Pauta reúne casos de fraude e atuação irregular

Segundo CVM, a Comissão de Valores Mobiliários informa em comunicado oficial que a sessão de julgamento desta terça-feira, 3 de novembro, começa às 15h e inclui cinco processos administrativos sancionadores ligados ao mercado de valores mobiliários brasileiro.

Entre os casos na pauta está o PAS 19957.000724/2025-49, que envolve Áureo Administração de Recursos Ltda., Gustavo Almeida Magalhães e Ricardo Ferreira Junqueira Ribeiro. O processo apura a responsabilidade da Áureo Gestão de Recursos Ltda. e de seus diretores por suposta violação aos deveres de lealdade e diligência, além de suspeita de realização de operação fraudulenta.

Também será analisado o PAS 19957.011239/2025-09, relativo a Evandro Luiz de Sousa Jackson, instaurado para investigar eventuais irregularidades relacionadas à prática de operação fraudulenta e ao exercício irregular da atividade de administração de carteira de valores mobiliários.

Na mesma sessão, a CVM julga o PAS 19957.012863/2025-15, envolvendo FBS Markets Inc. e Mitsui Markets Limited. O processo apura o exercício de atividade de intermediação no mercado de valores mobiliários brasileiro sem a autorização necessária da autarquia e a realização de oferta pública de valores mobiliários sem registro ou dispensa de registro, em possíveis infrações aos artigos 16 e 19 da Lei 6.385.

Impacto regulatório no mercado brasileiro

Outro processo na pauta é o PAS 19957.017563/2025-22, que trata da CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., em liquidação extrajudicial, atual denominação da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. A apuração envolve as responsabilidades da instituição e do então diretor responsável pela administração de carteiras de valores mobiliários, Ramon Pessoa Dantas, por possível infração ao artigo 22 da Resolução CVM 21.

A sessão inclui ainda o PAS 19957.021543/2024-75, referente a Índico Ltda, Amauri de Souza Porto Junior e Ramon da Silva de Nez. O caso investiga o suposto exercício da atividade de administração profissional de carteira de valores mobiliários sem autorização prévia da CVM, em possível infração ao artigo 23 da Lei 6.385 em conjunto com o artigo 2º da Resolução CVM 21.

A pauta reforça a atuação da autarquia sobre condutas consideradas sensíveis para o funcionamento do mercado de capitais, com foco em intermediação, administração de carteiras e ofertas públicas sem a devida autorização regulatória.

As buscas da Polícia Judiciária e da Autoridade Tributária ao Banco Carregosa foram abordadas numa notícia anterior da Traders Union, no contexto de uma investigação por suspeitas de fraude fiscal no mercado imobiliário, ligada ao IMT e a alegados esquemas com sociedades usadas em transações de imóveis. No texto, o banco afirmou não prever impacto material na sua atividade ou resultados e disse não ter ligação às práticas ilícitas investigadas, sublinhando que nem a instituição nem os seus responsáveis foram constituídos arguidos.

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