CVM retoma julgamentos de processos sancionadores em sessão desta terça-feira
A Comissão de Valores Mobiliários realiza nesta terça-feira, a partir das 14h, uma sessão de julgamento com quatro processos administrativos sancionadores na agenda. A pauta inclui casos ligados a auditoria, gestão de recursos, registros contábeis e entrega de demonstrações financeiras, com transmissão ao vivo no YouTube da autarquia.
Destaques
- CVM retoma julgamento do PAS 19957.008202/2025-95 contra KPMG Auditores e do PAS 19957.005017/2025-49 contra BNY Mellon, ambos suspensos após pedidos de vista.
- A pauta inclui apuração sobre irregularidades contábeis na Blue Tech Solutions EQI S.A. em 2021 e 2022 e atraso na divulgação financeira pela REAG Investimentos S.A.
- A sessão reforça o foco da CVM em fiscalização de auditorias, administração de fundos, governança corporativa e reporting, influenciando práticas de compliance no mercado brasileiro.
Pauta reúne casos de auditoria, fundos e divulgação financeira
Segundo CVM, citando a Comissão de Valores Mobiliários, a sessão inclui o PAS 19957.008202/2025-95, envolvendo a KPMG Auditores Independentes Ltda., instaurado para apurar suposto descumprimento do artigo 31 da Resolução CVM 23. O julgamento desse processo foi iniciado em 1º de setembro de 2026, mas ficou suspenso após pedido de vista do diretor Igor Muniz.Também está na pauta o PAS 19957.005017/2025-49, que envolve BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A., Carlos Augusto Salamonde, FL Gestora de Recursos Ltda. e José Carlos Rodrigues Rosa. Segundo a descrição do processo, o caso apura o desenquadramento da carteira do OABPrev-RJ Multimercado Previdência Fundo de Investimento, com possíveis infrações aos artigos 92 e 104, parágrafo 2º, da Instrução CVM 555; o julgamento começou em 25 de agosto de 2026 e foi igualmente suspenso após pedido de vista de Igor Muniz.
Outro item previsto é o PAS 19957.002545/2023-84, que trata de possíveis irregularidades relacionadas aos registros contábeis da Blue Tech Solutions EQI S.A., à atuação de administradores e à divulgação de informações ao mercado ao longo de 2021 e 2022. A pauta inclui ainda o PAS 19957.011252/2025-50, instaurado para apurar eventual responsabilidade de Fabiana Franco, diretora financeira da REAG Investimentos S.A., pela não elaboração tempestiva das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2024 e dos formulários trimestrais do primeiro e do segundo trimestres de 2025.
Sessão sinaliza continuidade da agenda sancionadora
A retomada e o avanço desses julgamentos mantêm em foco a atuação sancionadora da CVM sobre auditoria independente, administração de carteiras, governança corporativa e cumprimento de obrigações periódicas por companhias e intermediários do mercado de capitais.Para participantes do setor financeiro brasileiro, a sessão serve como referência sobre a interpretação regulatória da autarquia em temas de controles internos, enquadramento de investimentos e divulgação de informações ao mercado. A transmissão pública do julgamento também amplia a visibilidade de decisões com potencial de afetar práticas de compliance e supervisão no mercado.
A última atualização segue nossa matéria anterior sobre o julgamento sancionador da CVM no Rio de Janeiro, com quatro processos na pauta.
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