UE propõe multas de até 12,5% da receita anual para violações do MiCA

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Pavlo Kot

2 horas atrás

UE propõe multas de até 12,5% da receita anual para violações do MiCA — UE endurece regras do MiCA

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) propôs uma nova estrutura para o cálculo de penalidades contra grandes emissores de ativos digitais que violem os requisitos do MiCA. De acordo com a proposta, as multas podem chegar a 12,5% da receita anual de uma empresa.

Este artigo foi traduzido do original. Leia a versão original do nosso correspondente aqui.

A EBA publicou o documento de consulta em 26 de junho de 2026. Ele descreve uma abordagem de duas etapas para determinar as penalidades: os reguladores avaliariam primeiro a gravidade base de uma violação antes de ajustar a multa com base em circunstâncias agravantes ou atenuantes.

A proposta se aplica a emissores significativos de tokens referenciados a ativos (ARTs) e tokens de dinheiro eletrônico (EMTs). As penalidades máximas podem chegar a 12,5% da receita anual para emissores de ART e 10% para emissores de EMT.

Alternativamente, os reguladores poderiam impor uma multa igual ao dobro do lucro obtido com a violação.

Regras propostas fortalecem a aplicação do MiCA

O rascunho da estrutura faz parte do esforço mais amplo da UE para fortalecer a fiscalização sob o MiCA, que estabelece um regime regulatório unificado para empresas de cripto que operam em todo o bloco.

O MiCA exige que emissores de tokens e provedores de serviços de cripto cumpram regras que abrangem divulgações, proteção ao consumidor, governança corporativa e gestão de reservas.

A estrutura de penalidades proposta visa desencorajar as empresas de operar sem a autorização exigida ou de violar as regulamentações de cripto da UE. As autoridades europeias esperam que o MiCA melhore a transparência do mercado de criptomoedas, fortaleça a proteção dos investidores e crie um ambiente regulatório consistente em todo o bloco.

Prazo de licenciamento de 1º de julho se aproxima

A proposta surge poucos dias antes de um prazo crucial para as empresas de cripto que operam na União Europeia. A partir de 1º de julho, as empresas devem obter licenças de reguladores nacionais para continuar oferecendo serviços de cripto ou promovendo stablecoins em todo o bloco.

As empresas que não conseguirem a autorização podem enfrentar restrições operacionais ou correr o risco de cair no regime de penalidades proposto pela EBA.

Nesse contexto, a Binance já notificou os usuários na UE de que o acesso a certos serviços será restrito após a exchange não conseguir obter uma licença MiCA antes do prazo. De acordo com a DefiLlama, o anúncio desencadeou saídas líquidas significativas da plataforma.

Anteriormente, a exchange de cripto Kanga obteve uma licença MiCA de Classe 3 na Letônia, permitindo-lhe fornecer serviços de cripto regulamentados em toda a União Europeia.

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