Lisboa reforça resposta à habitação enquanto Moedas apoia protestos e condena danos no Rossio

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José Antonio Gastelum

23.10.2026

Lisboa reforça resposta à habitação enquanto Moedas apoia protestos e condena danos no Rossio — Habitação e protestos em Lisboa

A pressão social sobre a crise da habitação em Lisboa mantém-se num momento em que novos protestos já estão marcados e o debate sobre a lei do arrendamento continua a nível nacional. Carlos Moedas manifesta solidariedade com a reivindicação pelo direito à habitação, mas rejeita atos de vandalismo e defende que as manifestações respeitem a lei.

Destaques

Lisboa entrega 3.444 fogos municipais desde 2010, incluindo 1.200 novas construções, mantendo uma média de 30 chaves a cada 15 dias.
O município avança com projetos de 11 habitações acessíveis na Rua do Jardim da Estrela (1,4 milhões de euros) e 90 casas públicas (mais de 20 milhões de euros).
O Governo prevê transferir cerca de 300 mil imóveis para arrendamento longo com novas medidas fiscais e simplificação do regime, após aprovar proposta de lei em setembro.

Posição da câmara e medidas municipais

Como relatado pelo The Portugal Post, citando a Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa distingue a legitimidade das queixas sobre a habitação do comportamento de alguns manifestantes, depois de incidentes que incluem danos na estátua de D. Pedro IV, no Rossio.

Após uma reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, em Setúbal, Carlos Moedas afirma ter "total solidariedade" com os manifestantes e classifica a causa como "muito justa", sublinhando, ao mesmo tempo, que o direito à manifestação deve ser exercido com respeito pela lei. O autarca condena especificamente os estragos no Rossio e reafirma a defesa da atuação da Polícia de Segurança Pública na retirada das tendas durante a madrugada de 20 de outubro.

Na operação em Lisboa, as autoridades detêm 55 pessoas por desobediência, que devem comparecer perante um juiz em 27 de outubro. Moedas sustenta que os municípios sentem a crise habitacional de forma particularmente direta, por serem o primeiro ponto de contacto com cidadãos que não conseguem pagar renda ou não têm casa.

O autarca enumera também a resposta municipal já em curso. Desde que a construção quase parou entre 2010 e 2020, com cerca de 17 casas por ano, a câmara entrega 3.444 fogos municipais, dos quais 1.200 são construção nova e os restantes resultam de reabilitação, mantendo um ritmo de 30 chaves entregues a cada 15 dias.

Além disso, o município apoia quase 1.800 famílias no pagamento da renda. Entre os novos projetos aprovados estão 11 habitações de renda acessível na Rua do Jardim da Estrela, com investimento de 1,4 milhões de euros, e a conversão do antigo edifício do Conselho de Ministros em cerca de 90 casas para trabalhadores da função pública, como professores e profissionais de saúde, com um orçamento superior a 20 milhões de euros.

Lisboa compromete-se ainda a disponibilizar mais de 250 hectares de terreno para desenvolvimento habitacional, incluindo áreas em Vale de Santo António e Vale de Chelas.

Pressão dos protestos e enquadramento nacional

O movimento pela habitação promete manter a contestação, com uma nova manifestação marcada para sábado em Lisboa, a partir das 15:00 no Marquês de Pombal e com chegada prevista à zona do Rossio. Estão também previstos protestos no Porto, enquanto Braga recebe uma assembleia popular.

As mobilizações começam no Porto em 10 de outubro e alargam-se a Lisboa depois de o parlamento aprovar uma nova lei do arrendamento, agora em discussão na especialidade. Entre as exigências dos manifestantes estão medidas para responder à crise da habitação, controlo de preços de bens essenciais e tributação dos lucros extraordinários da banca.

No Porto, uma intervenção policial em 15 de outubro provoca 39 feridos, dois deles em estado grave, segundo o movimento. A Inspeção-Geral da Administração Interna abre entretanto um inquérito administrativo sobre as circunstâncias da operação.

Em paralelo, o Governo avança com a proposta de lei do arrendamento aprovada na generalidade em 30 de setembro, com o objetivo de aumentar a oferta e simplificar a relação entre senhorios e inquilinos. As alterações em debate incluem maior liberdade na fixação de rendas em novos contratos e clarificação do prazo mínimo de três anos.

Já em vigor estão medidas como o limite de dedução de IRS para inquilinos de 900 euros em 2026, que sobe para 1.000 euros em 2027, além de um regime simplificado de arrendamento acessível. O Governo estima que este pacote possa transferir cerca de 300 mil imóveis vazios ou em alojamento de curta duração para o mercado de arrendamento de longa duração.

Na nossa publicação anterior sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2027, analisámos as principais alterações fiscais previstas, incluindo a atualização dos escalões do IRS, mudanças no IRC e o reforço de isenções de IMT para compra de habitação, sobretudo para jovens. Também destacámos os incentivos ligados à habitação, como benefícios para empregadores que disponibilizem alojamento e medidas que podem influenciar o mercado imobiliário e o rendimento disponível das famílias.

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