UE fecha posição comum para reforma da PAC após 2027

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Hanna Syniavska

27.10.2026

UE fecha posição comum para reforma da PAC após 2027 — Reforma da PAC avança

Os ministros da Agricultura da União Europeia chegam a acordo sobre a futura reforma da Política Agrícola Comum, abrindo a fase de negociações com o Parlamento Europeu. O avanço político mantém em aberto a dimensão financeira do programa, que depende do novo orçamento plurianual da UE para 2028-2034.

Destaques

Os ministros da UE acordaram por unanimidade uma posição comum para a reforma da PAC pós-2027, sujeita à negociação com o Parlamento Europeu.
O financiamento proposto para a PAC ronda os 300 mil milhões de euros, inferior aos 387 mil milhões anteriores, com 45 mil milhões de euros a serem antecipados a partir de 2028.
A reforma concentra apoios em agricultores ativos, jovens e pequenas explorações, mantendo flexibilidade para pensionistas e para os GAEC, mas detalhes finais dependem do orçamento europeu.

Próxima fase depende do orçamento europeu

Como noticiou o Jornal de Negócios, citando a AFP, os ministros reunidos no Luxemburgo adotam por unanimidade uma posição comum sobre a reforma da PAC para o período pós-2027, num processo que terá ainda de ser negociado com o Parlamento Europeu. Para entrar em vigor, o texto final terá de ser aprovado nos mesmos termos pelos Estados-membros e pelos eurodeputados.

Em comunicado, o ministro irlandês Martin Heydon, cujo país exerce a presidência rotativa da UE, afirma que o acordo representa um passo importante para garantir que a PAC continua a produzir resultados para os agricultores, a apoiar as comunidades rurais e a preservar a segurança alimentar. A ministra francesa Annie Genevard sustenta, antes da reunião, que a negociação é crucial para restaurar a confiança no setor após um verão extremamente difícil e para abrir novas perspetivas, sobretudo para os mais jovens.

Apesar do entendimento político, a reforma permanece incompleta porque o quadro financeiro depende do desfecho das negociações sobre o orçamento europeu, que os responsáveis da UE esperam concluir até ao final do ano. O novo desenho da PAC deverá coincidir com o próximo orçamento plurianual da União, previsto para 2028-2034.

Distribuição dos apoios e pressão sobre as verbas

A reforma procura concentrar os apoios nos agricultores no ativo, nos jovens que entram na profissão e nas pequenas explorações, recorrendo a mecanismos de limitação de montantes e de redução gradual. Os detalhes dessas regras ficam, no entanto, dependentes da definição do orçamento final da PAC.

Nas negociações, um dos pontos mais sensíveis centra-se na definição de agricultores ativos, com alguns Estados-membros a defenderem que os pensionistas possam continuar a receber determinados apoios. O acordo alcançado prevê alguma flexibilidade nesta matéria. A França consegue também uma solução favorável para os GAEC, agrupamentos de explorações agrícolas familiares, permitindo que os seus membros continuem a receber verbas de forma individual.

Nesta fase, o financiamento da PAC continua apontado para cerca de 300 mil milhões de euros, abaixo dos 387 mil milhões da anterior política agrícola. A Comissão Europeia indica que haverá outros recursos disponíveis para apoiar o setor rural, enquanto Ursula von der Leyen promete antecipar 45 mil milhões de euros a partir de 2028 para o setor agrícola. Ainda assim, vários Estados considerados frugais, liderados pela Alemanha, defendem uma redução expressiva do orçamento da UE, incluindo cortes nas políticas tradicionais como a PAC.

Na nossa publicação anterior sobre a cimeira do Conselho Europeu de 15 e 16 de outubro, destacámos como o quadro financeiro plurianual 2028-2034 se tornou o eixo central das discussões entre as instituições da UE. O texto salientou a pressão do Parlamento Europeu contra cortes no próximo orçamento, num contexto em que também estavam em cima da mesa prioridades como competitividade, energia, apoio à Ucrânia, defesa, migração e alargamento.

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