Parlamento aprova reforço das deduções em IRS para famílias numerosas a partir de 2027

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José Antonio Gastelum

28.10.2026

Parlamento aprova reforço das deduções em IRS para famílias numerosas a partir de 2027 — IRS reforçado para famílias

As famílias com três ou mais filhos vão beneficiar de um aumento das deduções em IRS e de um reforço da Garantia para a Infância, após aprovação parlamentar esta quarta-feira. As novas regras entram plenamente em vigor nos períodos de tributação iniciados em 1 de janeiro de 2028, com um regime transitório que prevê aumentos de 50% já desde 1 de janeiro de 2027.

Destaques

A Assembleia aprovou duplicar as deduções em IRS a partir do terceiro filho, com aplicação integral a partir de 1 de janeiro de 2028.
Uma norma transitória eleva em 50% as deduções já a partir de 1 de janeiro de 2027, antes da implementação total das novas regras.
O reforço da Garantia para a Infância será atualizado em função das majorações das deduções por dependente, alinhando benefícios fiscais e apoios sociais.

Aprovação define calendário fiscal e apoio social

Como noticiou o Jornal de Negócios, o aumento para o dobro das deduções em IRS a partir do terceiro filho resulta de uma proposta do CDS-PP. O texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, contou apenas com os votos contra do PCP e do BE e com a abstenção do Livre.

O diploma estabelece que as novas regras se aplicam aos períodos de tributação com início em 1 de janeiro de 2028. Ainda assim, fica prevista uma norma transitória que introduz um aumento de 50% nas deduções a partir de 1 de janeiro de 2027.

Já o reforço da Garantia para a Infância é aprovado apenas com os votos contra do PSD e do CDS-PP. O texto final, resultante de uma proposta apresentada pelo PS, determina que o montante do complemento acompanha as majorações das deduções por dependentes previstas no Código do IRS.

Medida amplia apoio a agregados com mais filhos

O conjunto de alterações alarga o apoio fiscal e social dirigido às famílias mais numerosas, ao ligar o reforço da Garantia para a Infância à evolução das deduções por dependentes. Na prática, a medida cria um mecanismo de atualização alinhado entre benefícios fiscais e complemento social.

Para o enquadramento orçamental das famílias, o calendário faseado distribui o impacto por dois anos fiscais, com um aumento intermédio em 2027 e aplicação plena em 2028. A aprovação parlamentar sinaliza também uma maioria alargada em torno do reforço dos apoios a agregados com três ou mais filhos, apesar de divisões partidárias na votação de cada uma das componentes do diploma.

Na nossa publicação anterior sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2027, detalhámos as principais mudanças fiscais previstas, incluindo a atualização dos escalões do IRS, ajustes no mínimo de existência e a continuação de vários benefícios fiscais. O texto também abordou medidas com impacto em habitação (IMT) e em empresas, como o prolongamento de regimes e o adiamento de algumas obrigações de cumprimento fiscal, ajudando a contextualizar como o calendário orçamental influencia famílias e contribuintes.

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