OE2027 prevê alívio no IRS e reforço do investimento para resiliência climática

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José Antonio Gastelum

06.11.2026

OE2027 prevê alívio no IRS e reforço do investimento para resiliência climática — Alívio fiscal e resiliência

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 inclui um novo alívio no IRS de cerca de 550 milhões de euros e reserva 270 milhões de euros para arrancar com o programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência. O plano orçamental aponta também para crescimento económico de 2,1%, equilíbrio das contas públicas e uma redução da dívida pública para menos de 85% do PIB em 2027.

Destaques

O OE2027 prevê um alívio no IRS para 2027, com impacto estimado em 400 milhões de euros em 2026 devido à atualização de escalões e deduções.
O programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência arranca com uma dotação de 270 milhões de euros para regiões afetadas por fenómenos climáticos extremos e aumento do investimento público.
O peso dos impostos no PIB diminui 1,1 pontos percentuais entre 2023 e 2027, enquanto a dívida pública cai para quatro pontos abaixo da meta europeia.

Medidas fiscais e programa para resposta climática

Como referido pelo Portugal.gov.pt, que resume a audição de Joaquim Miranda Sarmento na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o OE2027 combina descida de impostos com verbas dirigidas à resposta a fenómenos climáticos extremos. O ministro das Finanças disse que a economia portuguesa cresce acima da média da zona euro e da União Europeia, ao mesmo tempo que a proposta mantém a trajetória de equilíbrio orçamental.

O alívio no IRS previsto para 2027 resulta da atualização dos escalões, da dedução específica e do mínimo de existência. A proposta integra ainda a redução de imposto aprovada pelo Parlamento em outubro, cujo impacto foi estimado pelo ministro em cerca de 400 milhões de euros em 2026.

A dotação de 270 milhões de euros destina-se ao arranque do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, programa concebido para recuperar regiões afetadas por tempestades e preparar o país para choques extremos de natureza climática. Joaquim Miranda Sarmento afirmou também que a recuperação do investimento público prossegue em 2027 pelo terceiro ano consecutivo, permitindo que Portugal tenha investimento acima da depreciação de capital e aumente o stock total de capital público após 15 anos de quebra.

Impacto nas contas públicas e credibilidade financeira

Segundo o ministro, o peso dos impostos no PIB diminui 1,1 pontos percentuais entre 2023 e 2027, apoiado pelas reduções no IRS e no IRC e por medidas fiscais na habitação. Ainda assim, o aumento do peso das contribuições para a Segurança Social deverá manter a carga fiscal e contributiva relativamente estável.

Joaquim Miranda Sarmento defendeu que a descida da dívida pública reforça a capacidade de Portugal para enfrentar choques económicos e climáticos. O peso da dívida no PIB está cerca de quatro pontos percentuais abaixo da trajetória acordada com a Comissão Europeia e, segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental citada pelo ministro, a política orçamental de 2027 deverá ser próxima da neutralidade, embora ligeiramente restritiva.

O governante destacou ainda a notação financeira equivalente a A+ em três das quatro principais agências e a descida do diferencial entre as taxas de juro da dívida portuguesa e alemã a dez anos, de cerca de 70 pontos base no início do mandato para entre 40 e 45 pontos base na data da audição. No plano do rendimento, recordou aumentos dos salários reais perto de 10% entre 2024 e 2026 e um crescimento de cerca de 15% do rendimento disponível real entre 2023 e 2026.

Na execução da despesa, o ministro explicou que a estimativa para 2026 ficou 6,2 mil milhões de euros acima da previsão inicial. Entre os principais fatores apontou os custos das tempestades, as medidas temporárias de apoio e a execução em 2026 de despesa do PRR inicialmente prevista para 2025.

Na nossa publicação anterior sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2027, detalhámos as principais medidas fiscais previstas, incluindo a atualização dos escalões do IRS, alterações no IRC e benefícios ligados à habitação, como novos limites de isenção no IMT. Também explicámos a prorrogação de incentivos e simplificações para empresas — de benefícios fiscais a prazos e regras de faturação/SAF-T — e o que estas mudanças podem significar para trabalhadores, compradores de casa e tecido empresarial.

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