PT apoia ajuste fiscal do governo e pressiona Banco Central por queda dos juros no Brasil
Num momento de debate sobre o equilíbrio das contas públicas e o ritmo da atividade económica, a direção nacional do PT decide apoiar o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula. O partido sustenta que as medidas podem abrir espaço para investimento e redução dos juros, ao mesmo tempo que aponta a taxa básica mantida em 13,75% ao ano como um travão ao crescimento.
Destaques
- O Diretório Nacional do PT aprovou resolução apoiando o pacote fiscal do governo, destacando flexibilidade orçamentária e impacto positivo nas expectativas de dívida e inflação.
- PT pressiona o Banco Central para reduzir a taxa Selic, classificando o nível atual como principal entrave ao crescimento econômico e à efetividade das políticas de rendimento.
- O Senado aprovou o texto-base do ajuste fiscal por 45 votos a 31 em 12 de outubro, com quatro destaques ainda pendentes antes da análise pela Câmara.
Apoio ao pacote e críticas à política monetária
Conforme noticiou o InfoMoney Mercados, uma resolução aprovada pelo Diretório Nacional do PT nesta sexta-feira, 13, avalia que o projeto de lei complementar enviado pela equipa económica ao Congresso dá maior flexibilidade ao orçamento, abre espaço para investimentos e ajuda a melhorar as expectativas sobre a trajetória da dívida pública e da inflação.O texto aprovado pelo partido afirma que o conjunto de medidas favorece a redução das taxas de juros e rejeita a crítica de que o pacote represente "estelionato eleitoral". Na mesma resolução, o PT classifica o nível elevado da taxa básica como o principal entrave ao crescimento económico e à efetividade das políticas de rendimento.
Segundo o documento, o plano combina equilíbrio fiscal e justiça social, além de criar condições para ampliar investimentos. A resolução também sustenta que o controlo das despesas combate privilégios e que 70% da economia prevista vem do corte de benefícios tributários e do controlo das compensações tributárias, incidindo sobre grandes empresas.
Tensões internas e tramitação no Congresso
Apoio formal ao pacote não elimina divergências dentro do partido. Em reuniões reservadas, deputados federais criticam a proposta, e Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, alerta para o risco de recessão no próximo ano, ao recordar o cenário que antecede o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.Na avaliação de parte relevante das bancadas do PT na Câmara e no Senado, o governo ainda precisa avançar em medidas para tributar grandes fortunas, lucros e dividendos, preservando os investimentos. Coube a Camilo Santana, líder do PT no Senado, defender o projeto, apelidado de "plano Moretti" em referência ao ministro do Planeamento, Bruno Moretti, e pedir um voto de confiança à equipa económica.
Nesta quinta-feira, 12, o Senado aprova o texto-base do plano de ajuste fiscal por 45 votos a favor e 31 contra, embora quatro destaques ainda possam alterar a proposta antes da análise pela Câmara. Camilo assegura à cúpula partidária que o corte de despesas não atingirá os programas sociais.
Em resolução separada, também aprovada na sexta-feira, o Diretório Nacional do PT defende uma revisão profunda do modelo de emendas parlamentares. O partido argumenta que a concentração crescente de recursos nessas emendas reduz a capacidade de planeamento do Executivo, fragmenta a execução orçamental e dificulta a aplicação dos recursos segundo prioridades nacionais, necessidades regionais e critérios transparentes de interesse público.
Mais cedo, analisámos como as medidas fiscais prontas do governo buscavam sinalizar compromisso com a meta fiscal ao mercado no Brasil.
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