Portugal avança com reforma laboral após impasse com sindicatos

Todas as notícias

Principais Notícias

Escolhas dos editores

Ações

Criptomoedas

Notícias financeiras

Moedas

Commodities

Vozes do Mercado

Empresas

Reguladores

Bancos centrais

Ezequiel Gomes

23.04.2026

Portugal avança com reforma laboral após impasse com sindicatos — Reforma laboral em Portugal

O Governo português aproxima-se de uma decisão crucial sobre a reforma laboral depois de nove meses de negociações e mais de 200 horas de reuniões com sindicatos e confederações patronais. Em causa está o pacote Trabalho XXI, com mais de 100 alterações ao código do trabalho que afetam contratos temporários, plataformas digitais, horários e regras de greve.

Destaques

A UGT decide em 22 de abril se apoia a reforma laboral, sob ameaça do Governo de enviar o diploma direto à Assembleia da República.
A proposta Trabalho XXI reduz o limite de subcontratação após despedimentos de 12 para seis meses e amplia obrigatoriedade de serviços mínimos durante greves.
Para trabalhadores de plataformas, só haverá presunção de vínculo laboral se a dependência econômica da plataforma atingir 80%, excluindo grande parte dos profissionais.

Negociações finais e pontos centrais da proposta

A ThePortugalPost informa que o secretariado da UGT vota em 22 de abril se apoia a reforma laboral, enquanto o Governo sinaliza que envia o diploma diretamente para a Assembleia da República caso não haja acordo. O impasse expõe a rutura entre as confederações patronais, que pedem mais flexibilidade, e os sindicatos, que alertam para maior precariedade e perda de proteção laboral.

A proposta Trabalho XXI foi apresentada em julho de 2025 e procura adaptar a legislação a setores com forte sazonalidade, ao trabalho remoto e às plataformas digitais. Entre as medidas mais sensíveis estão o alargamento do banco de horas, a possibilidade de contratos a termo com fundamento em “calamidade”, a redução de 12 para seis meses da limitação à subcontratação após despedimentos e o reforço dos serviços mínimos obrigatórios durante greves em áreas como apoio a idosos, infância e segurança privada.

No caso dos trabalhadores de plataformas, a proposta estabelece presunção de vínculo laboral apenas quando a dependência económica da plataforma atinge 80%. Esse critério pode deixar de fora grande parte dos estafetas e motoristas que acumulam rendimentos de várias atividades, mantendo-os sem garantias como salário mínimo, férias pagas ou proteção no desemprego.

Na nossa publicação anterior, acompanhámos as negociações tripartidas sobre a reforma laboral em Portugal, que chegaram a um momento decisivo com reuniões a 22 de abril entre o Presidente António José Seguro e os parceiros sociais. O texto destacava os pontos mais polémicos — como o prolongamento dos contratos a termo e o regresso do banco de horas individual — e alertava que a falta de apoio sindical poderia levar o governo a avançar sem consenso, elevando o risco de paralisações e tensão social.

Este material pode conter opiniões de terceiros, nenhum dos dados e informações nesta página constitui aconselhamento de investimento de acordo com o nosso Aviso Legal. Embora sigamos rigorosos Padrões Editoriais, este post pode conter referências a produtos de nossos parceiros.

Gostou do artigo?