Coimbra acusa nove arguidos por esquema de branqueamento com vantagem de 4,4 milhões de euros
A acusação do Ministério Público de Coimbra descreve uma estrutura criminosa transnacional que operava a partir de Portugal para introduzir no circuito económico fundos obtidos por burlas informáticas sofisticadas. O processo aponta para uma vantagem patrimonial superior a 4,4 milhões de euros e inclui o congelamento judicial de mais de 1,2 milhões de euros em saldos bancários.
Destaques
- Coimbra acusou nove arguidos, entre 22 e 43 anos, por branqueamento, associação criminosa e falsificação, envolvendo vantagem patrimonial de 4.485.021,19 euros.
- A rede criou dez identidades falsas e constituiu 11 sociedades-fantasma, abrindo 72 contas bancárias para fragmentar e dificultar o rastreio de transferências ilícitas.
- Foram congelados judicialmente 1.200.640,30 euros e o MP exige a devolução de mais de 3,2 milhões de euros dissipados, numa operação de dimensão internacional.
Acusação detalha rede financeira e identidades falsas
Conforme divulgou o DIAP Regional de Coimbra na sua página oficial, os nove arguidos, com idades entre os 22 e os 43 anos, são acusados de coautoria de crimes de associação criminosa, branqueamento e falsificação de documentos no âmbito de uma organização de cariz transnacional.Segundo a acusação, a estrutura especializou-se na ocultação e introdução no circuito económico legítimo de fundos monetários provenientes de burlas informáticas, com um núcleo técnico e uma célula financeira sediada em Portugal. Enquanto o núcleo técnico executava intrusões informáticas no estrangeiro através de esquemas de phishing, Business Email Compromise e man-in-the-middle, a célula financeira assegurava a receção, ocultação, conversão e dispersão dos montantes ilicitamente obtidos.
O MP indica ainda que o grupo montou uma infraestrutura de fachada baseada na falsificação de passaportes de várias nacionalidades europeias, o que permitiu criar dez identidades fictícias e constituir 11 sociedades sem atividade real. Através dessas identidades e entidades, foram abertas 72 contas bancárias em território nacional para fragmentar transferências e dificultar o rastreio das operações.
Impacto financeiro e dimensão internacional do caso
De acordo com o processo, a organização recorreu também a uma rede de intermediários, as chamadas contas-mula, que cediam o controlo de contas bancárias pessoais para a circulação de fundos ilícitos. Esta componente operacional foi reforçada com a criação de uma estrutura logística e operativa em Coimbra no primeiro semestre de 2023, a partir da qual eram coordenados o aliciamento de terceiros e a gestão dos fluxos financeiros.Entre as vítimas identificadas estão empresas sediadas nos U.S., Noruega, Suécia, UK e Índia, além de lesados em Portugal, cujas contas bancárias terão sido acedidas ilegitimamente para alimentar o circuito financeiro da organização. O Ministério Público fixa a vantagem patrimonial obtida em pelo menos 4.485.021,19 euros.
No âmbito do processo, foram apreendidos e congelados judicialmente saldos bancários de 1.200.640,30 euros, cuja perda a favor do Estado foi requerida, sem prejuízo das restituições devidas aos ofendidos. O MP pede também a condenação dos arguidos no pagamento do valor remanescente das vantagens dissipadas, superior a 3,2 milhões de euros, numa investigação conduzida pela Diretoria do Centro da Polícia Judiciária.
Na nossa publicação anterior, analisámos o reforço do enquadramento regulatório dos criptoativos em Portugal, com a aproximação do fim do período transitório do MiCA e o lançamento, pela CMVM, de um portal com regras e alertas para investidores e operadores. O texto sublinhava que, a partir de 1 de julho de 2026, apenas entidades autorizadas poderão prestar serviços, num quadro que intensifica obrigações de conformidade e prevenção de fraude. Em conjunto, estas medidas visam aumentar a transparência e reduzir riscos de operações ilícitas no mercado.
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