Portugal termina moratória de crédito pós-tempestade para 7.400 famílias e empresas

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Sholanke Dele

25.04.2026

Portugal termina moratória de crédito pós-tempestade para 7.400 famílias e empresas — Fim da moratória em Portugal

O fim da moratória sobre empréstimos concedida após as tempestades devolve, a partir de segunda-feira, 28 de abril, 7.400 contratos de crédito em Portugal ao regime normal de pagamento. A medida abrange cerca de 930 milhões de euros em crédito suspenso, enquanto os juros acumulados durante a pausa são incorporados no capital em dívida.

Destaques

Portugal termina em 28 de abril a moratória de crédito para 7.400 famílias e empresas, criada após tempestades pelo Decreto-Lei 31-B/2026.
Contratos retomam pagamentos regulares com juros acumulados capitalizados, estimados em cerca de 1.000 euros por contrato, podendo aumentar a prestação mensal ou prolongar o prazo.
Bancos podem admitir extensões até 12 meses para casos comprovados de dificuldades graves, mas sem renegociação, mutuários enfrentam risco de penalizações e agravamento de endividamento.

Retoma dos pagamentos e opções imediatas

Segundo ThePortugalPost, o Banco de Portugal fixa segunda-feira, 28 de abril, como o último dia da moratória criada ao abrigo do Decreto-Lei 31-B/2026, aprovado em fevereiro, para suspender pagamentos de capital e juros entre 28 de janeiro e 27 de abril.

Com o termo desse período, os contratos abrangidos retomam o calendário regular de prestações. Os juros acumulados durante a suspensão, estimados em cerca de 1.000 euros por contrato, são capitalizados e passam a integrar o montante total em dívida, o que pode aumentar a prestação mensal ou prolongar o prazo do empréstimo.

Para os mutuários afetados, a principal recomendação é contactar o banco antes do prazo final para negociar uma reestruturação. Entre as soluções possíveis estão o alargamento do prazo do contrato, a redução temporária das prestações, períodos de pagamento apenas de juros, a renegociação do spread, a mudança do tipo de taxa e a transferência do crédito para outra instituição.

Nos casos de danos graves devidamente comprovados, os bancos podem admitir extensões adicionais da moratória até 12 meses além dos 90 dias iniciais. Essa possibilidade, contudo, não é automática e depende da prova de dificuldade financeira extraordinária.

Impacto financeiro para famílias e empresas

O fim da suspensão aumenta a pressão sobre famílias e empresas ainda em recuperação dos estragos causados pelas tempestades. Sem renegociação prévia, o regresso das prestações pode traduzir-se em encargos mensais mais elevados e num agravamento do endividamento de mutuários com menor margem financeira.

A DECO Proteste alerta que adiar o contacto com o banco até depois da retoma dos pagamentos pode agravar a situação, com risco de juros de mora, deterioração do historial de crédito e eventual avanço para mecanismos legais de cobrança. A associação disponibiliza uma linha de apoio dedicada, pelo número 211 215 656, para consumidores afetados que procurem orientação gratuita sobre renegociação e apoios disponíveis.

Ao abrigo da lei portuguesa, os bancos têm de apresentar propostas de reestruturação antes de avançarem para execução, mas essa proteção depende de o cliente comunicar formalmente a dificuldade financeira. Uma prestação falhada sem aviso prévio pode ativar cláusulas de penalização e prejudicar o registo de crédito, num contexto em que o sistema financeiro e os consumidores enfrentam o impacto prolongado de eventos climáticos extremos.

Na nossa publicação anterior sobre o novo regime de cessão e gestão de créditos bancários (crédito malparado), explicámos como o Decreto-Lei n.º 103/2025 e a Instrução n.º 1/2026 elevam as exigências de reporte, granularidade de dados e transparência perante devedores, forçando bancos, servicers e parceiros jurídicos a rever processos. O artigo destacava ainda que a digitalização e a integração de sistemas passam a ser decisivas para reduzir riscos de incumprimento e melhorar a eficiência na gestão e recuperação de dívida.

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