Portugal reforça alertas contra chamadas falsificadas após subida de queixas no início de 2026

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José Antonio Gastelum

28.04.2026

Portugal reforça alertas contra chamadas falsificadas após subida de queixas no início de 2026 — Fraude telefônica dispara em 2026

Portugal regista uma subida acentuada das queixas sobre chamadas falsificadas no primeiro trimestre de 2026, num contexto em que burlões se fazem passar por bancos, autoridades fiscais e forças policiais para obter dados pessoais e bancários. O aumento da fraude expõe riscos imediatos para consumidores e empresas, enquanto medidas legais e técnicas para travar o fenómeno continuam sem avanço rápido.

Destaques

ANACOM registou 75 queixas diretas sobre chamadas falsificadas no primeiro trimestre de 2026, um aumento de 344% face a 2025.
A PSP e a ANACOM intensificam recomendações para não atender nem devolver chamadas desconhecidas e não fornecer dados pessoais por telefone.
Alterações à Lei das Comunicações Eletrónicas para permitir bloqueio de chamadas fraudulentas ainda não chegaram ao parlamento até abril de 2026, apesar do agravamento dos riscos para empresas e particulares.

Orientações das autoridades e evolução da fraude

Como noticiou o The Portugal Post, a Autoridade Nacional de Comunicações registou 75 queixas diretas sobre chamadas com falsificação de identidade no primeiro trimestre de 2026, mais 58 do que no mesmo período de 2025. A vaga de tentativas fraudulentas leva a PSP e a ANACOM a reforçarem recomendações para que residentes e empresas tratem como suspeita qualquer chamada não solicitada, mesmo quando o número exibido parece legítimo.

O esquema assenta no uso de plataformas VoIP para mascarar a origem real da chamada, muitas vezes a partir do estrangeiro, e apresentar no ecrã números portugueses associados a entidades de confiança. O objetivo é induzir a vítima a revelar palavras-passe, NIF, códigos de autenticação ou credenciais bancárias antes de perceber que está perante uma burla.

No início de 2026, a própria ANACOM é alvo deste tipo de fraude, com burlões a usarem o número de apoio do regulador para alegar falsamente que os telemóveis das vítimas estão ligados a campanhas ilegais de SMS ou furtos. A autoridade emite então um alerta público a esclarecer que não pede dados pessoais por telefone em contactos iniciados por si.

As orientações oficiais passam por não atender nem devolver chamadas de números desconhecidos, desligar de imediato se o interlocutor disser representar um banco, a administração fiscal ou uma operadora, e confirmar sempre os contactos através dos canais oficiais. A PSP e o regulador também recomendam que nunca sejam fornecidos dados fiscais, pessoais ou bancários por telefone, que os números suspeitos sejam bloqueados e que todas as tentativas sejam comunicadas à operadora ou às autoridades, mesmo sem perda financeira.

Impacto económico e resposta regulatória em Portugal

Para as empresas sediadas em Portugal, sobretudo nos setores da banca, telecomunicações e serviços essenciais, a falsificação de números agrava riscos reputacionais e de conformidade, porque os clientes podem associar o contacto fraudulento à marca legítima. Para os particulares, a exposição financeira é imediata, já que a entrega de códigos de autenticação ou palavras-passe pode permitir o esvaziamento de contas em poucos minutos.

A ANACOM propõe alterações à Lei das Comunicações Eletrónicas para permitir às operadoras filtrar chamadas fraudulentas ao nível da rede, mas, até ao final de abril de 2026, nenhuma proposta chega ao parlamento. Algumas operadoras já disponibilizam serviços opcionais de filtragem, enquanto aplicações como Truecaller e Hiya oferecem bases de dados colaborativas de spam, embora persistam reservas sobre privacidade e partilha de contactos com plataformas externas.

O registo Lista de Oposição ao Marketing continua útil contra telemarketing legítimo, mas tem alcance reduzido perante redes criminosas que atuam fora do enquadramento regulatório. Num ambiente em que os burlões exploram a confiança dos consumidores nas instituições portuguesas e recorrem por vezes a fragmentos de dados reais obtidos em fugas de informação ou redes sociais, a principal defesa continua a ser a verificação independente da origem de qualquer chamada não solicitada.

Na nossa publicação anterior sobre a reforma laboral Trabalho XXI, explicámos como a revisão das leis do trabalho se tornou um dos dossiês mais polarizadores em Portugal, com forte contestação sindical e bloqueios na Concertação Social após a greve geral de dezembro de 2025. Também resumimos os principais pontos de conflito — de serviços mínimos em greves e contratos a termo ao banco de horas e às regras de despedimento ilícito — e o risco de o tema seguir para a Assembleia da República, com possibilidade de veto presidencial caso não haja acordo.

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