PCP avança com proposta de referendo sobre regionalização em Portugal

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Emílio Ghigini

1 hora atrás

PCP avança com proposta de referendo sobre regionalização em Portugal — Referendo à regionalização proposto

O Parlamento volta a debater esta quarta-feira a regionalização, num processo que regressa à agenda política depois de, em abril, terem sido rejeitados três projetos sobre o tema. A proposta comunista aponta para um referendo até julho de 2028 e para a eleição dos novos órgãos regionais nas autárquicas de 2029.

Destaques

O PCP propõe um programa parlamentar para debater regionalização, com possíveis referendos até julho de 2028 e eleição de órgãos regionais nas autárquicas de 2029.
A proposta inclui transformar as atuais CCDR em regiões administrativas, com Assembleias Regionais compostas por 45 membros e Juntas Regionais eleitas pelas Assembleias Regionais.
O Governo ainda não confirmou presença no debate agendado para terça-feira, onde as propostas comunistas serão votadas logo após uma discussão de duas horas e meia.

Calendário legislativo e modelo proposto

Jornal de Negócios e Lusa noticiam que o debate é agendado pelo PCP, que apresenta um projeto de resolução para criar um programa de trabalho sobre a regionalização e uma proposta de Lei-Quadro das Regiões Administrativas.

No projeto de resolução, os comunistas defendem que a Assembleia da República promova audições sobre a regionalização até ao fim do ano e que, até 30 de junho de 2027, convide as assembleias municipais do continente a pronunciarem-se sobre o mapa das regiões administrativas a submeter a referendo. O partido admite duas delimitações, o mapa das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional existentes ou o das oito regiões levadas a referendo em 1998.

Se forem aprovadas novas leis sobre a criação e o enquadramento das regiões administrativas, o PCP quer que as perguntas do referendo fiquem aprovadas até ao fim de 2027 e que a consulta se realize antes de julho de 2028. Em caso de vitória do sim, o partido defende que a eleição dos novos órgãos representativos regionais decorra nas autárquicas de 2029.

Na proposta de nova lei-quadro, o PCP propõe a conversão das atuais CCDR em regiões administrativas. O modelo previsto assenta numa Assembleia Regional, com 30 membros eleitos por sufrágio direto e universal e 15 eleitos pelas assembleias municipais, e numa Junta Regional composta por um presidente e seis vogais eleitos pela Assembleia Regional.

Pressão política e impacto no desenvolvimento regional

Paula Santos defende que o contacto com as populações mostra a necessidade de avançar com a regionalização para potenciar o desenvolvimento de cada região e reduzir as assimetrias existentes. A líder parlamentar comunista aponta ainda as falhas na resposta às tempestades do início do ano como exemplo da necessidade de uma nova organização do Estado.

Para o PCP, a resistência do Governo em avançar com a regionalização nesta legislatura representa um travão ao desenvolvimento regional e ao aprofundamento da participação democrática. Até terça-feira, apenas as iniciativas comunistas tinham sido submetidas a discussão, e a votação das propostas será feita logo após o debate, na mesma sessão plenária.

A discussão tem uma duração prevista de duas horas e meia, com os maiores tempos de intervenção, 26 minutos, atribuídos ao PCP, ao Governo e ao PSD. Até ao fim da tarde de terça-feira, o executivo ainda não tinha confirmado a sua presença, enquanto a abertura do debate do lado comunista cabe ao secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo.

Na nossa publicação anterior sobre o novo Hospital Lusíadas Faro, analisámos o investimento de 60 milhões de euros para reforçar a oferta privada de saúde no Algarve, com abertura prevista para o final de 2027. O projeto prevê tecnologia como cirurgia robótica e sistemas de inteligência artificial, além da criação de cerca de 500 empregos, num contexto de escassez regional de profissionais e necessidade de aumentar a capacidade de resposta em cuidados especializados.

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