DCIAP acelera correções internas enquanto atraso processual mantém pressão parlamentar em Portugal

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José Antonio Gastelum

01.05.2026

DCIAP acelera correções internas enquanto atraso processual mantém pressão parlamentar em Portugal — Atrasos pressionam DCIAP

O agravamento dos inquéritos criminais mais antigos em Portugal intensifica o escrutínio sobre o Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Embora a direção indique melhorias operacionais e uma redução do acervo pendente em 2025, continuam por resolver falhas estruturais ligadas à cooperação policial, aos meios técnicos e à capacidade de resposta do sistema.

Destaques

DCIAP reduz processos pendentes em 20%, diminui inquéritos com mais de oito meses em 30% e antigos em 56% em 2025, mesmo com alta de 20% nas novas entradas.
No país, inquéritos judiciais pendentes há mais de cinco anos saltam de 611 em 2015 para 12.039 em 2024, e Ministério Público soma mais de 300 mil inquéritos abertos em 2023.
Relatório aponta que DCIAP opera ainda sem Citius, mantém processos em papel e digitalização obsoleta, retardando análise probatória e travando operações transfronteiriças.

Inspeção expõe falhas e reformas em curso

Como noticiou o ThePortugalPost, o diretor do DCIAP, Rui Cardoso, afirma esta semana que a maioria das deficiências organizacionais identificadas numa inspeção de março de 2025 já estava corrigida antes mesmo de o documento circular no Ministério Público. Cardoso, que assume funções desde novembro de 2024, diz ter detetado os problemas de imediato e sustenta que as mudanças internas continuam em andamento.

Apesar disso, o responsável reconhece que subsistem bloqueios fora do controlo direto do departamento. A cooperação com a Polícia Judiciária e com autoridades estrangeiras continua a atrasar investigações, levando magistrados do DCIAP a acumular tarefas de análise e investigação normalmente desempenhadas por inspetores.

O relatório de inspeção, tornado público no fim de abril de 2026, traça um quadro mais severo. Na sexta secção do departamento, dirigida pela procuradora Rosário Teixeira, 42% dos processos pendentes estão sob gestão direta da própria magistrada, com um tempo médio de espera de três anos e sete meses, enquanto alguns inquéritos, como o caso Monte Branco, ultrapassam 13 anos sem desfecho.

Pressão política cresce com impacto na confiança e no investimento

Os números apresentados por Cardoso apontam para alguma melhoria operacional. O total de processos pendentes no DCIAP cai 20% em 2025, os inquéritos com mais de oito meses recuam 30% e os processos iniciados em 2023 ou antes diminuem 56%, apesar de uma subida de 20% nas novas entradas no mesmo período.

No plano nacional, porém, a pressão sobre o sistema judicial agrava-se. Dados da plataforma Números da Justiça mostram que os inquéritos pendentes há mais de cinco anos sobem de 611 em 2015 para 12.039 em 2024, enquanto o Ministério Público acumula mais de 300 mil inquéritos abertos em 2023 em todas as áreas.

O relatório também descreve limitações operacionais com efeito direto na segurança jurídica e na atividade económica. O DCIAP continua sem utilizar o sistema eletrónico Citius, trabalha com processos em papel e meios de digitalização obsoletos, o que atrasa análise de prova, bloqueia apreensões, prolonga litígios dependentes da via criminal e aumenta a hesitação de parceiros estrangeiros em operações transfronteiriças.

A pressão política sobe em paralelo. A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República aprova por unanimidade, em 1 de maio de 2026, a audição urgente do procurador-geral da República, Amadeu Guerra, para esclarecer se o atraso resulta sobretudo de falta de recursos, falhas de gestão ou constrangimentos legais, e que respostas orçamentais ou legislativas podem ser avançadas.

Na nossa cobertura anterior sobre a Operação Influencer, explicámos como o inquérito associado ao caso Start Campus ganhou nova dimensão política após a divulgação de escutas que contrariam declarações públicas de António Costa. Também destacámos que o processo, com milhares de páginas e diligências complexas, tem enfrentado atrasos na análise financeira e na validação de interceções, com o Ministério Público a admitir que a investigação pode prolongar-se para além de 2027, mantendo a incerteza institucional.

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