Tribunal de Gaia decide hoje caso Operação Babel sobre licenciamento urbanístico

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08.05.2026

Tribunal de Gaia decide hoje caso Operação Babel sobre licenciamento urbanístico — Decisão no caso Babel

Mais de um ano após o arranque do julgamento, o Tribunal de Vila Nova de Gaia lê esta sexta-feira o acórdão do processo Operação Babel, centrado em alegadas irregularidades no licenciamento urbanístico. O caso envolve 16 arguidos e interesses imobiliários estimados em cerca de 300 milhões de euros, com factos que, segundo a acusação, se estendem pelo menos até 2022.

Destaques

Tribunal de Vila Nova de Gaia lê hoje o acórdão da Operação Babel, envolvendo crimes de corrupção ligados ao licenciamento urbanístico de projetos avaliados em 300 milhões de euros.
O Ministério Público pede penas de prisão entre oito e 12 anos para Patrocínio Azevedo, Paulo Malafaia, Elad Dror e João Pedro Lopes, acusados de manipular normas para favorecer interesses imobiliários.
A Câmara de Gaia, atualmente sob Luís Filipe Menezes, retirou-se do processo e desistiu do pedido de indemnização de 50 mil euros.

Leitura do acórdão e âmbito do processo

Segundo o CM Jornal, a decisão judicial fica agendada para as 09h30 no Tribunal de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto. A leitura do acórdão tinha sido inicialmente marcada para 24 de abril, mas é adiada devido à greve nacional dos magistrados do Ministério Público, que contestavam a acumulação de áreas funcionais no próximo movimento anual de procuradores.

Entre os principais arguidos está o ex-vice-presidente da Câmara de Gaia, Patrocínio Azevedo, que esteve em prisão preventiva durante cerca de 23 meses. O antigo autarca responde por crimes como corrupção passiva, prevaricação, participação económica em negócio, tráfico de influência, abuso de poderes, branqueamento e recebimento ou oferta indevidos de vantagem.

No mesmo processo estão ainda o empresário imobiliário Paulo Malafaia, o fundador do grupo Fortera, Elad Dror, e o advogado João Pedro Lopes, todos acusados pelos mesmos crimes. A estes juntam-se a antiga diretora municipal de Urbanismo e Ambiente de Gaia, Luísa Aparício, o economista Jordi Busquets e mais 10 empresas.

Acusação do Ministério Público e impacto local

Em causa está a alegada manipulação de normas e da instrução de processos de licenciamento urbanístico em Vila Nova de Gaia, em benefício de promotores ligados a projetos de grande densidade e escala. De acordo com o Ministério Público, os interesses imobiliários em causa ascendem a cerca de 300 milhões de euros, tendo sido oferecidas e aceites contrapartidas de natureza pecuniária.

O Ministério Público sustenta que Elad Dror e Paulo Malafaia combinaram desenvolver projetos imobiliários na cidade, incluindo Skyline/Centro Cultural e de Congressos, Riverside e Hotel Azul, contando com alegado favorecimento de Patrocínio Azevedo. Em troca, o ex-autarca receberia dinheiro e bens materiais, como relógios, enquanto João Pedro Lopes faria a ligação entre os empresários e o então vice-presidente.

Nas alegações finais, os procuradores pedem penas entre oito e 12 anos de prisão para Patrocínio Azevedo, Paulo Malafaia, Elad Dror e João Pedro Lopes. Para Luísa Aparício e Jordi Busquets, o Ministério Público pede penas entre quatro anos e seis meses e cinco anos de prisão, suspensas na execução, enquanto para as empresas são pedidas multas.

A acusação fala numa "cultura de corrupção e de impunidade" entre os arguidos, com impacto grave sobre os bens jurídicos em causa. Já a Câmara de Gaia, agora liderada por Luís Filipe Menezes, desistiu de ser assistente no processo e do pedido de indemnização de 50 mil euros.

No nosso artigo anterior sobre o julgamento do ex-juiz Hélder Claro, acompanhámos as acusações de corrupção e auxílio à imigração ilegal ligadas ao alegado recrutamento de mulheres brasileiras para trabalhar num bar em 2022. O processo inclui ainda suspeitas paralelas de corrupção em negócios imobiliários, com referência a uma vantagem ilícita de cerca de 1 milhão de euros e a alegados subornos, ampliando o risco reputacional e patrimonial para os arguidos.

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