Portugal precisa de acelerar carteira digital para reduzir custos administrativos das empresas
A reforma do Estado e a desburocratização dos serviços públicos continuam longe de produzir efeitos práticos para empresas e cidadãos em Portugal. Paula Franco defende que a carteira digital, apresentada pelo Governo em janeiro como uma medida relevante, avança pouco e mantém falhas que limitam a sua utilidade operacional.
Destaques
- Portugal precisa acelerar a implementação da carteira digital para reduzir custos administrativos e aumentar a eficiência das empresas.
- Paula Franco avalia que há margem para uma nova descida do IRS ainda em 2024, beneficiando contribuintes.
- O pacote fiscal para a habitação contempla medidas positivas mas insuficientes, com várias condicionantes que dificultam a execução, especialmente no acesso ao IVA reduzido na autoconstrução.
Impacto fiscal e entraves na habitação
Na mesma entrevista, a bastonária faz também uma avaliação da campanha do IRS deste ano, a menos de um mês do fim, e conclui que existe margem para uma nova descida do imposto ainda este ano.Sobre o pacote fiscal para a habitação, Paula Franco considera que as medidas são positivas, mas insuficientes para resolver a crise no setor. Acrescenta que o desenho do pacote inclui várias condicionantes que podem travar a execução, incluindo no acesso à taxa reduzida de IVA em situações de autoconstrução de habitação própria.
Na nossa publicação anterior, acompanhámos a clarificação da Autoridade Tributária sobre a isenção de IMT e de Imposto do Selo para jovens na compra da primeira habitação, quando existe uma quota-parte em herança indivisa com imóveis. Explicámos que, segundo o novo entendimento, essa situação não exclui automaticamente o benefício e pode abrir caminho a pedidos de restituição para quem foi travado por bloqueios do sistema e acabou por pagar os impostos.
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