Portugal revê regras do TVDE com pressão por mais fiscalização e debate sobre preços mínimos

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12.05.2026

Portugal revê regras do TVDE com pressão por mais fiscalização e debate sobre preços mínimos — Novas regras TVDE em debate

A revisão do regime jurídico do TVDE avança no parlamento num momento de forte crescimento da atividade e de maior escrutínio sobre as condições de operação no transporte de passageiros. Numa audição desta terça-feira, representantes do setor defenderam mais controlo sobre viaturas e motoristas, enquanto a associação de táxis da Madeira pediu tarifas mínimas para travar o que considera concorrência desleal.

Destaques

Motoristas de TVDE em Portugal pediram reforço da fiscalização, registro formal de viaturas e selo digital de identificação para cerca de meio milhão de viagens diárias.
Presidente da TáxisRam, Paulo Pereira, defendeu tarifa mínima para TVDE alinhada aos táxis, alegando concorrência desleal, enquanto motoristas de TVDE rejeitaram valor mínimo obrigatório.
Em março, plataforma oficial do IMT contabilizou 39.615 motoristas certificados e 14.649 operadores ativos no setor, e revisão do regime dos TVDE passou à discussão na especialidade parlamentar.

Parlamento discute registo de viaturas e controlo digital

Segundo o Jornal de Negócios, motoristas de TVDE defenderam na comissão parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação um reforço da fiscalização do setor, incluindo o registo formal das viaturas afetas à atividade e a criação de um selo ou autocolante com acesso digital a informação operacional.

Malaquias Timóteo, da Iniciativa para a Modernização, afirmou que o setor cresceu muito nos últimos anos e apontou para cerca de meio milhão de viagens por dia, com base em números das plataformas. Na sua perspetiva, o registo das viaturas pode facilitar soluções de fiscalização pelas entidades competentes, num contexto em que o IMT não dispõe, segundo disse, de um cadastro próprio dos veículos afetos ao TVDE.

O representante defendeu ainda que um selo associado a QR Code pode permitir verificar de forma prática se o seguro está válido, se a viatura está a ser conduzida pelo motorista correto e se a matrícula corresponde ao registo. Sobre o comodato, sustentou que deve manter-se a possibilidade de trabalho complementar por particulares, mas sem permitir a angariação de viaturas por empresas para formar frotas.

Na mesma audição, rejeitou a imposição de uma tarifa mínima ao setor e propôs antes o desenvolvimento de um índice de custo da atividade para avaliar se há preços abaixo do custo. Segundo afirmou, há atualmente muitos preços em dumping na rua, mas considerou que a resposta deve passar por mecanismos de correção sem fixar um valor mínimo generalizado.

Táxis da Madeira pedem piso tarifário e revisão segue para especialidade

Num segundo momento da audição, Paulo Pereira, presidente da TáxisRam, defendeu que os TVDE não podem operar com preços inferiores aos praticados pelo serviço público de táxi ao quilómetro. Para o dirigente, deve existir uma tarifa mínima alinhada com o táxi, argumentando que Portugal continua a ser o único país da Europa onde os TVDE trabalham abaixo desses valores.

Paulo Pereira referiu que, na Madeira, táxis e TVDE operam em plataformas separadas, com preços distintos e áreas geográficas delimitadas. Ainda assim, alertou que, se o modelo atual se mantiver, os táxis acabam por favorecer o setor TVDE ao prestarem um serviço ao dobro ou triplo do preço, o que classificou como concorrência desleal para o setor tradicional.

De acordo com os dados oficiais da plataforma criada pelo IMT em colaboração com a Uber e a Bolt para monitorizar a atividade, em março estavam registados 39.615 motoristas certificados ativos e 14.649 operadores ativos. Também em meados de março, mais de sete anos após a entrada em vigor da lei, a revisão do regime dos TVDE passou no parlamento à especialidade com a aprovação de projetos do PSD e do CDS-PP.

Na nossa publicação anterior sobre as recomendações da Agência Internacional de Energia para descarbonizar os transportes em Portugal, destacámos que o setor continua muito dependente do petróleo e com um parque automóvel envelhecido. Explicámos também as propostas para incentivar a compra de veículos elétricos usados por famílias de baixos rendimentos e reforçar o carregamento urbano, a par da aposta na transferência modal para transportes públicos e ferrovia como forma de reduzir emissões.

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