Governo aprova revisão da lei laboral e envia proposta ao Parlamento

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Ezequiel Gomes

14.05.2026

Governo aprova revisão da lei laboral e envia proposta ao Parlamento — Revisão da lei laboral

Quase dez meses depois de ter avançado com o anteprojeto de alterações ao Código do Trabalho, o Governo aprova a proposta de lei de revisão da legislação laboral. O diploma segue agora para a Assembleia da República após o fim das negociações em concertação social sem acordo, ficando politicamente dependente do apoio do Chega.

Destaques

O Conselho de Ministros aprovou a reforma da legislação laboral como proposta de lei e enviou o texto para a Assembleia da República.
A aprovação parlamentar da revisão laboral depende do apoio do Chega após ausência de consenso em concertação social.
O diploma, com impacto direto no mercado de trabalho e empresas portuguesas, inicia nova fase de negociações na Assembleia da República.

Tramitação política e aprovação do diploma

Como noticiou o Jornal de Negócios, o Conselho de Ministros aprovou a reforma da legislação laboral sob a forma de proposta de lei, que será agora apresentada à Assembleia da República para continuar o processo legislativo.

A confirmação foi feita por Rosário Palma Ramalho, ao indicar que o Governo aprovou a revisão da legislação laboral e que o texto segue para o Parlamento. A decisão surge uma semana depois de o executivo ter encerrado este dossiê sem entendimento em concertação social.

Dependência parlamentar e impacto político

Sem acordo com os parceiros sociais, a aprovação parlamentar da proposta fica, à partida, dependente do Chega. O avanço do diploma acontece depois de o primeiro-ministro se ter reunido, esta quarta-feira, com André Ventura e no dia do encontro com José Luís Carneiro, secretário-geral do Partido Socialista.

A revisão da lei laboral abre assim uma nova fase de negociação política em torno de um tema com impacto direto nas empresas e no mercado de trabalho em Portugal. O texto permanece em atualização, num contexto em que o desfecho legislativo dependerá da capacidade do Governo para garantir apoio suficiente no Parlamento.

Na nossa publicação anterior sobre a reforma laboral do Governo, destacámos que José Luís Carneiro confirmou uma reunião com Luís Montenegro para discutir, entre outros temas, esta revisão da lei laboral, mas avisou que o encontro não significava apoio do PS à proposta. Também sublinhámos que os socialistas separavam o diálogo institucional de qualquer compromisso de viabilização, mantendo reservas face ao diploma e ao debate parlamentar que se avizinhava.

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